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O governo gostou da rendosa ação de regularização de capitais de brasileiros no exterior e quer mais. Afinal, recolheu R$ 50,9 bilhões em impostos e multas, dinheiro precioso para quem está com o caixa tão furado. Gostou tanto que já quer uma nova repatriação em 2017, a mostrar que as resistências do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, a uma extensão do prazo do Refis encerrado anteontem se devia apenas à pressa para colocar reais nos cofres do Tesouro e garantir parte do que precisa para cumprir a meta de entregar o Orçamento deste ano com um déficit máximo de R$ 170 bilhões.
A reabertura do “refis da repatriação”, acertada com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que deverá tomar a iniciativa da medida, demonstra também que ainda falta caixa no caixa da União para 2017, uma vez que a PEC do Teto de Gastos garante apenas que as despesas não vão subir desmesuradamente e os efeitos da reforma da Previdência, que não foi ainda ao menos apresentada, só trará resultados significativos no médio e longo prazo. O governo calcula que poderia pegar nessa linha mais R$ 30 bi ano que vem.
A nova adesão, porém, não sairá barata. A ideia é aumentar a multa de 15% para 20%, como uma espécie de punição adicional para os retardatários. Mas também poderá trazer um benefício específico, bem direcionado: intenta-se permitir que os políticos e seus parentes agora possam também regularizar o dinheiro que por acaso mantenham depositado lá fora. A lei anterior não permitiu.
PLANO DE ANISTIA PARA
O CAIXA 2 AVANÇA
Aliás, não é esta nova “anistia” fiscal apenas que o mundo político está perseguindo. Avançaram, mesmo numa Brasília vazia as tratativas para aprovar, direta ou disfarçadamente, uma anistia também para o caixa 2. A pressa é grande, pois Eduardo Cunha começa a dar sinais maiores de inquietação e a delação premiada de Marcelo Odebrecht e de mais de 50 executivos da empreiteira (fala-se que esse número poderá chegar a 80) é questão de dias, poucos dias. O ataque pró-anistia do caixa 2 se dará em duas frentes: na reforma política e/ou na votação das dez propostas do Ministério Público para aperfeiçoar a lei anticorrupção. Isto já foi tentado uma vez, em setembro, mas a ação de alguns poucos parlamentares, entre eles Miro Teixeira (Rede-RJ) e deputados do PSOL, forçou o recuo. Agora, o pudor não é o mesmo diante dos “perigos” da Lava-Jato a tocas nos calcanhares brasilenses.
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Um desses “perigos” pode se materializar hoje no STF – e tem poder para complicar já a situação do presidente do Senado, Renan Calheiros. O Supremo decide hoje, com base numa representação apresentada pelo Rede Sustentabilidade, se pessoa réu em ação penal pode ficar na linha direta de sucessão do presidente da República. Renan é o segundo nessa linha agora, logo após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Não é réu ainda, porém tem 11 (número último atualizado) processos na Suprema Corte e pelo menos deles um pode ser julgado ainda este ano.
Foi com base na petição do Rede que o ministro Teori Zavaschi determinou o afastamento do então deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. O Senado ficaria em situação delicada se a decisão hoje do STF for positiva e ele mantiver Renan no cargo.
Por essa razão, mesmo esvaziada, a Brasília política e o Palácio do Planalto, que não quer saber no momento, por razões que se chamam PEC do Teto de Gastos, nem de marolas nem de marolinhas com Renan, estiveram empenhados nos últimos dias em evitar que o Supremo decida alguma coisa nesta quinta-feira. É impensável pensar que os ministros do STF possam dizer que um réu em ação penal possa ocupar a Presidência da República, mesmo temporariamente, mesmo que por algumas poucas horas. Assim, o que se quer então é o ele não decida, jogue a definição para o ano que vem. A manobra poderia ocorrer com algum ministro pedindo vistas do processo. Ou então por falta de quorum. Dois membros da corte não confirmaram presença hoje – Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso. Se mais um faltar, não poderá haver deliberação no caso.
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Outros destaques
dos jornais do dia
– “FGTS inflou contas da Caixa em R$ 15 bi, mostra estudo” (Estado)
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– “BC americano não mexe nos juros, mas indica aumento para dezembro’” (Globo/Estado/Valor)
– “Teori: R$ 17 bi devolvidos por Cerveró são da Petrobras” (Globo)
– “Acordo no TSE deve separar contas para poupar Temer” (Valor)
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– “Queda do PT foi menor onde Bolsa Família é mais presente” (Globo)
– “Roseana Sarney é denunciada por rombo de R$ 400 mi” (Estado)
– “Cunha pede Lula e Temer como testemunhas de defesa em ação” (Folha)
– “Duda Mendonça tenta fazer delação e menciona Skaf” (Folha)
– “Procurador denúncia 443 ex-deputados por ‘farra das passagens’” (Folha/Valor)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Editorial – “A passeio” (diz que como se o país não vivesse crise política e econômica, Congresso emenda feriado de segunda a quarta-feira e de quarta até domingo) – Folha
2. Vinícius Torres Freire – “Temer e a caça ao dinheiro fugido” (diz que cresce o risco de dinheiro evadido cair na ‘malha fina’ mundial e governo deveria cobrar multa maior) – Folha
3. Ribamar Oliveira – “Despesa obrigatória subirá mais que o previsto” (diz que aumentos de gastos com benefícios da Previdência pode chegar a R$ 3 bi e a questão é saber se o governo mudará o Orçamento de 2017) – Valor
4. Editorial – “Ambiente de negócios se deteriora mais no Brasil” (diz que país cai sete posições, para 123ª, entre 190 países, no ranking do “Doing Business” do Banco Mundial) – Valor
5. Editorial – “Ajuste sem dinheiro extra?” (diz que com a nova ‘repatriação’ ficará mais fácil fechar as contas, mas ajuste é algo diferente) – Estado
Destaques dos jornais
de quarta-feira
– “Jucá: governo dá aval para reajuste de mais nove categorias” (Globo)
– “Indústria cai 5,5% no trimestre e retomada fica mais distante” (Folha)
– “Superávit da balança no ano chega a US$ 38,5 bi” (Folha/Globo)
– “Venda de veículos recua 22% no acumulado do ano até outubro” (Folha)
– “Marcelo Odebrecht ficará na prisão até fim de 2017, prevê acordo” (Folha)
– “Calamidade no Rio é aprovada, mas sem demissão de servidor (Globo)
– “Ocupações adiam Enem para 191 mil estudantes” (Globo/Folha/Estado)