Julgamento de correção das poupanças vai para Corte Especial do STJ

Com a alteração, o julgamento do recurso, que já havia sido adiado três vezes (a última para esta quarta-feira, 23), não tem mais data prevista para entrar em votação

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SÃO PAULO – O julgamento do processo sobre os diferentes rendimentos nas cardenetas de poupanças por perdas nos planos econômicos editados nos governos Sarney e Collor, entre 1980 e 1990, foi transferido da segunda sessão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para a Corte Especial – órgão formado pelos 15 ministros mais antigos. Com a alteração, o julgamento do recurso, que já havia sido adiado três vezes (a última para esta quarta-feira, 23), não tem mais data prevista para entrar em votação.  

Na mesa dos ministros do STJ, está a definição se os juros devem incidir a partir da citação da ação civil pública (1993) ou depois, a partir do momento da citação de cada ação de execução individual, no caso de o STJ decidir a favor dos poupadores.

O último adiamento ocorreu, mais uma vez, porque dois ministros da 2ª Seção, onde ocorreria o julgamento, não poderiam participar, por se declararem impedidos: João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva. Ambos têm relações com o Banco do Brasil (BBAS3), que é parte na ação civil pública. Eles já haviam manifestado isso no adiamento anterior. Por isso, o STJ definiu que um outro recurso especial, que tem relação com esse caso, mas no qual o BB não é integrante do processo, seria julgado no lugar desse recurso extraordinário. Ou seja, o recurso que os bancos pedem que os juros das ações coletivas só contem após a condenação, e não desde quando foram iniciadas, como manda a lei.

Com isso, alguém que possuísse R$ 1 mil na caderneta em 1993 só receberia esse valor atualizado, e não mais R$ 2.910, considerando os juros, num cálculo feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Para os bancos, a conta cairia de R$ 341 bilhões para R$ 128 bilhões, segundo cálculos da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

Com isso, essa decisão poderia alterar em bilhões o valor que os bancos terão de ressarcir aos poupadores que entraram com ação na Justiça. O processo que vai decidir se os bancos terão ou não que pagar essas ações coletivas está no STF (Supremo Tribunal Federal), também sem previsão de ser votado.