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(Bloomberg) — O juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira negou um pedido de promotores para que empresas e pessoas que enfrentam acusações criminais relacionadas ao rompimento de barragem da Samarco paguem garantias financeiras enquanto o caso está sendo julgado, de acordo com documentos judiciais obtidos pela Bloomberg.
A joint venture Samarco Mineração e seus proprietários BHP Billiton e Vale (VALE3;VALE5) não terão de pagar uma garantia de R$ 20 bilhões enquanto o caso está sendo julgado e os danos finais estão sendo calculados, mostram os documentos.
O juiz também decidiu que os indivíduos não são obrigados a pagar quaisquer garantias financeiras ou serem sujeitos a restrições de viagem, como a apreensão do passaporte.
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Procuradores federais apresentaram acusações criminais, incluindo a de homicídios, contra 21 pessoas ligadas aos operadores e proprietários da mina de minério de ferro, acusando também os réus de uma série de crimes ambientais.
O rompimento da barragens de rejeitos em novembro de 2015 matou até 19 pessoas e poluiu vias navegáveis ??em dois estados.
Entre os indivíduos acusados ??estão o chefe de minério de ferro da Vale, Peter Poppinga, e o presidente-executivo da Samarco no momento do incidente, Ricardo Vescovi.
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Versão em português: Patricia Xavier em Sao Paulo, pbernardino1@bloomberg.net.
Repórter da matéria original: R.T. Watson no Rio de Janeiro, rwatson71@bloomberg.net.
Para entrar em contato com os editores responsáveis: James Attwood, jattwood3@bloomberg.net, Rebecca Keenan, Jake Lloyd-Smith
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