Judiciário preocupado com “justiça social” fragiliza ambiente de negócios, diz professor da FGV

Para  Armando Castelar, coordenador de economia aplicada da FGV, o "ativismo jurídico" eleva a insegurança jurídica no país e atrapalha a economia

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SÃO PAULO – Contratos não precisam ser respeitados se o objetivo final for fazer justiça social. Está é uma ideia que tem força na sociedade brasileira, em especial entre juízes e membros do Ministério Público, segundo pesquisa realizada Armando Castelar, coordenador de economia aplicada da FGV.

“Este comportamento implica na fragilização do ambiente de negócios, tendência que está piorando e deve se deteriorar ainda mais,” afirmou durante palestra em evento sobre o equilíbrio entre os três Poderes, realizado por UM Brasil, parceiro de conteúdo do InfoMoney, em conjunto com a FecomercioSP, consultoria Tendências e o jornal O Estado de S.Paulo, realizado nesta segunda-feira (6) na capital paulista.

O professor ressaltou que, no Brasil, o nível de segurança jurídica, que pressupõe a clareza das normas e previsibilidade da aplicação de regras, não é pleno. “Com a insegurança jurídica, temos o aumento o custo de conhecer e cumprir a norma, a elevação do risco de investir, a facilitação da corrupção e a paralisia do serviço público, pois o gestor têm ‘medo de assinar’ qualquer regra e ser punido depois”, detalhou.

Segundo ele, no Brasil a insegurança jurídica existe devido principalmente a cinco fatores: as frequentes mudanças nas regras do jogo, com a administração pública modificando retroativamente as leis; produção legislativa de má qualidade, com leis ambíguas e conflitantes; direitos de propriedade mal definidos; altos patamares de criminalidade e tolerância com o desrespeito à lei e aos contratos; e ativismo judicial, com decisões motivadas por visões políticas dos magistrados.