Superávit fiscal

Jucá diz que vai propor alteração das metas de superávit fiscal de 2015 a 2017

O Congresso, disse Jucá, não tem competência legal para, por conta própria, alterar a meta deste ano sem o envio de uma proposta do Executivo

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O senador Romero Jucá afirmou nesta quarta-feira, 17, ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que vai propor alteração das metas de superávit fiscal de 2015 a 2017. Jucá disse que pedirá ao governo que envie uma proposta de mudança da meta da economia para pagamento dos serviços da dívida em 2015 dos atuais 1,1% para 0,6%.

O Congresso, disse Jucá, não tem competência legal para, por conta própria, alterar a meta deste ano sem o envio de uma proposta do Executivo. Se um parlamentar fizesse isso, a iniciativa incorreria em vício de iniciativa e poderia ser contestada judicialmente. Segundo ele, o porcentual deste ano já está em vigência, cabendo apenas ao governo executá-la ou alterá-la com envio de um novo projeto – nos moldes que a presidente Dilma Rousseff fez no final do ano passado, com a meta de 2014, em proposta da qual o próprio senador foi relator.

Para Jucá, essa iniciativa do governo tem que ocorrer logo no início do segundo semestre, após a conclusão das votações do pacote fiscal pelo Congresso. Para ele, o desgaste da alteração da meta a partir de agosto seria menor do que se isso ocorresse apenas no fim do ano. O senador, economista de formação e conhecedor de questões orçamentárias, disse já ter conversado com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) sobre a necessidade de se mudar a meta de 2015 para uma que seja “factível”.

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O peemedebista disse que o atual esforço fiscal do Executivo para este ano é muito grande, uma vez que o País terá de sair de um resultado negativo em 2014, de 0,6%, para a atual meta de 1,1%.

Entretanto, como “gesto político”, segundo o senador, vai apresentar na próxima semana uma emenda para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que tramita no Congresso, para mudar as metas dos dois próximos anos: a de 2016 seria reduzida de 2% para 1% e a de 2017, de 2% para 1,5%. A meta só chegaria a 2% em 2018, conforme prevê o governo hoje em dia. Como a LDO do ano que vem ainda está em tramitação, qualquer parlamentar pode apresentar emendas para alterá-la.

“As metas estipuladas por mim são pisos. Se o governo quiser cumprir metas maiores, melhor”, disse Jucá. Segundo ele, diante do cenário de queda da atividade da economia e da arrecadação de impostos, as atuais metas atrapalham os investimentos no País assim como impedem ações sociais do governo. “O melhor é ter uma meta menor, mas que seja cumprida do que uma maior que não possa ser”, completou.

Desde o início do ano, em conversas reservadas com integrantes do Congresso e do governo, Jucá já vinha defendendo a redução da meta fiscal.