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Quem acredita que esse desarranjo fiscal que o país vive é de natureza conjuntural está absolutamente enganado. Trata-se de uma tragédia estrutural que precisa ser sanada por meio de amplas reformas e severos esforços.
Em 1994 a carga tributária brasileira gravitava ao redor de ¼ do PIB. Hoje está ao redor de 36%. Neste período houve aumento gradual das despesas públicas que resultou, ao longo de vinte anos, em presença maior do Estado na economia, por força de crescentes demandas sociais emanadas da Constituição de 1988. Os gastos com saúde e com previdência subiram com mais vigor, sendo que juntamente com a educação já representam mais de 4% do PIB. De forma quase constante os gastos públicos subiram entre 0,35% e 0,40% do PIB acima das receitas a cada ano, algo enorme depois de tantos anos.
A eventual introdução da CPMF para “sanear” o crítico problema do déficit público acresceria 1,4% de arrecadação sobre o PIB, mas elevaria para patamares acima de 37,5% o total arrecadado sobre o PIB. A média deste indicador dos países mais desenvolvidos é de 52% do PIB, mas deve-se notar que a tributação é menos regressiva (maior parcela sobre a renda e não sobre a produção) e os serviços públicos são de qualidade muito superior. No caso dos emergentes, segundo dados do Banco Mundial, a tributação sobre o PIB gira em torno de 28%, ou seja 8% abaixo do nível atual do “emergente” Brasil. Não somos mais competitivos frente as economias equivalentes.
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Em pouco mais de dois anos (2014 e este ano) a relação dívida total do setor público/PIB cresceu vertiginosamente (9%) e em breve tocará no sensível nível de 60%. A cura da síndrome fiscal brasileira é feita com juros estratosféricos – não sei se totalmente justificados pela “ciência econômica” – o que implica numa dramática transferência de renda do setor real para o financeiro. A alquebrada Grécia transfere 4,5% de juros sobre o seu PIB e o Brasil o dobro!
Neste cenário fiscal, brevemente descrito, o governo e a maior parte da sociedade ainda tratam o problema como carente de uma solução de ano fiscal. Não é. Trata-se da inviabilidade estrutural do financiamento público. Trata-se de escolher entre ser um país sério ou se tornar uma Argentina que faz o seu “ajuste” via inflação galopante ou calotes eventuais. Se continuarmos o debate e as reflexões sobre o tema no diapasão atual, a escolha está dada: seremos uma Argentina. Fim de papo.
Em meio a isso tudo, temos as especulações sobre a saída do Ministro Joaquim Levy do governo. Devemos dizer a bem da verdade que Levy hoje, goste-se ou não dele, é um pequeno poço de racionalidade em meio a um imenso lago de imbecilidades deste governo. Infelizmente, Levy negociou muito mal a sua entrada no governo. Deveria ter condicionado a prestação de seus “serviços psiquiátricos” à atual administração por meio de marcos claros e evidentes de atuação em termos de condução da política econômica.
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Ao primeiro sinal de descumprimento de suas condições, deveria pedir à presidente a cabeça de Aloizio Mercadante, Nelson Barbosa et cetera. Estes senhores nada têm a oferecer ao país em matéria tributária, fiscal, econômica, social, etc. São ideólogos petistas num trem de passageiros da agonia nacional. Ademais, são adulados por Lula da Silva, político populista, altamente relacionado com empreiteiras que estão implicadas na Operação Lava Jato. Se a presidente, maior responsável pela política econômica, não for capaz de se decidir por um projeto de transformação fiscal, então o Ministro Joaquim Levy deveria abandonar o governo, sem nenhuma solenidade.
A negociação inicial de Levy quando de seu ingresso no governo lulo-dilmistapetista fez com que o ministro buscasse respaldo nas hostes pemedebistas. Triste sina do ministro que, sem alternativa, dependa de tão fisiológico partido. Todavia, a realidade é esta. O PMDB é o sapato que lhe cabe.
Nos próximos dias ficará evidente que o tempo de Joaquim Levy no governo estará esgotado e a sua única saída é voltar para casa. A crise que campeia o país não há de cessar, porque o governo é uma nau sujeita a todos os ventos, seja de que lado venha, e a sociedade ainda não percebeu que a única saída possível para o país é a mobilização das forças sociais com a simultânea adoção de um projeto de reformas profundas. Ou seja, temos de definir se queremos ser uma país sério ou não. Simples assim.
