JBS informa restrições para o exercício do direito de subscrição de debêntures

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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte Aviso aos Acionistas:

“JBS S.A. (“JBS” ou “Companhia”), em complemento ao Aviso aos Acionistas da JBS divulgado em 29.12.2009, relativo ao investimento de BNDES Participacoes S.A. – BNDESPAR (“BNDESPAR”) na Companhia, por meio da subscricao de ate a totalidade das debentures subordinadas da primeira emissao da Companhia, mandatoriamente permutaveis por certificados de deposito de valores mobiliarios (Brazilian depositary receipts) patrocinados de nivel II ou III, lastreados em acoes ordinarias votantes de emissao da JBS USA Holdings, Inc. (“BDRs”), ou mandatoriamente conversiveis em acoes da Companhia (“Debentures”), neste ato comunica aos seus acionistas o quanto segue:

Pessoas localizadas nos Estados Unidos da America (“Persons located in the United States”) (os “Estados Unidos”) ou que sejam “U.S. persons” (como definido no Regulation S sob o Securities Act de 1933 (“Regulation S”)), incluindo individuos ou entidades com enderecos nos Estados Unidos ou pessoas que negociam valores mobiliarios ou atuam como agentes em nome de tais pessoas, nao poderao, sob qualquer circunstancia, exercer direito de preferencia para a subscricao de Debentures ou subscrever ou adquirir Debentures de qualquer outro modo.

Acionistas com duvidas de que eles, qualquer um de seus agentes ou qualquer sociedade ou entidade a eles afiliadas sao Pessoas localizadas nos Estados Unidos da America ou “U.S. Persons”, como definido na Regulation S, devem consultar seus assessores juridicos.

Tanto as Debentures quanto as acoes ordinarias da JBS USA Holdings, Inc. que poderao ser permutadas pelas Debentures ou as acoes ordinarias da JBS nas quais as Debentures poderao ser convertidas nao foram registradas sob o U.S. Securities Act de 1933, conforme alterado (o “Securities Act”), e nao podem ser oferecidas ou vendidas nos Estados Unidos ou para, ou em nome ou em favor de, U.S. persons (como definido na Regulation S), exceto se de acordo com uma isencao dos, ou em uma operacao nao sujeita aos, requisitos de registro do Securities Act e outras leis aplicaveis sobre valores mobiliarios. Nesse sentido, as Debentures estao sendo oferecidas e vendidas apenas fora dos Estados Unidos, com fundamento no Regulation S, para aqueles que nao sao “U.S. persons”,
e que devem fazer certas declaracoes a JBS S.A. antes da subscricao de Debentures.

Tendo em vista o exposto acima, sera entendido que cada subscritor de Debentures teve conhecimento, declarou e concordou com a JBS e cada uma de suas afiliadas em relacao ao que segue:

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(1) Compreende e reconhece que as Debentures nao foram e nao serao registradas
nos termos do Securities Act ou de qualquer outra lei aplicavel sobre valores
mobiliarios e estao sendo oferecidas em operacoes que nao exigem o registro, nos
termos do Securities Act.

(2) Compreende e reconhece que as Debentures, como estabelecido no “Instrumento
Particular de Escritura da 1 Emissao de Debentures Conversiveis em Acoes e com
Clausula de Permuta, Emitidas pela JBS S.A.”, de 29.12.2009 (“Escritura”), nao
podem ser transferidas pelo subscritor para qualquer outra pessoa.

(3) Compreende e reconhece que as acoes ordinarias da JBS USA Holdings, Inc.,
sob a forma de certificados de deposito de valores mobiliarios (Brazilian
depositary receipts), ou as acoes ordinarias da JBS S.A., conforme o caso, a
serem recebidas pelos detentores de Debentures nos termos da Escritura, nao
poderao ser oferecidas, vendidas ou de qualquer outra forma transferidas, exceto
se de acordo com os requisitos de registro do Securities Act e de qualquer outra
lei aplicavel sobre valores mobiliarios, ou se nos termos da isencao de tais
requisitos de registro e, nesse caso,
conforme as condicoes para transferencias estabelecidas abaixo.

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(4) Nao e um “U.S. person” e esta comprando as Debentures em uma operacao no
exterior, de acordo com a Regulation S do Securities Act.

(5) Reconhece que nem a JBS nem qualquer uma de suas afiliadas, nem qualquer
pessoa representando a JBS ou qualquer uma de suas afiliadas, fez qualquer
declaracao relacionada a oferta ou venda de qualquer uma das Debentures. Nesse
sentido, reconhece que nenhuma declaracao ou garantia e feita pela JBS ou por
qualquer uma de suas afiliadas em relacao a exatidao ou completitude de qualquer
um dos materiais fornecidos no ambito da oferta das Debentures, e que teve
acesso para tal informacao financeira e outras informacoes relativas as
Debentures e que as entendeu como necessarias para a sua decisao de subscrever
Debentures.

(6) Esta comprando as Debentures por sua propria conta, ou por conta de um ou
mais investidores, para os quais age como agente fiduciario ou como agente, em
cada caso para investimento, e nao visando, ou para a oferta ou a venda relativa
a, qualquer distribuicao em violacao do Securities Act, sujeita a quaisquer
requisitos legais de que a disposicao de sua propriedade ou da propriedade em
nome de qualquer investidor ou investidores esteja, sempre, sob seu controle, e
sujeito a seu ou suas habilidades de revender as Debentures, nos termos da
isencao disponivel do registro sob o Securities Act.

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(7) Concorda, em seu proprio nome e em nome de qualquer investidor por quem
tenha subscrito Debentures, que (a) respeitara as restricoes de transferencia
relativas as Debentures e as acoes ordinarias da JBS USA Holdings, Inc.
descritas na Escritura e (b) em relacao as acoes ordinarias da JBS USA Holdings,
Inc. ou da JBS que poderao ser recebidas em face das Debentures, nos termos e
condicoes da Escritura, documento este que reconhecem ter recebido e revisado,
tais acoes somente poderao oferecidas ou vendidas se de acordo com o registro do
Securities Act ou com a isencao disponivel para os requisitos de registro do
Securities Act, nos termos da Escritura. Cada subscritor reconhece que a JBS ou
qualquer uma de suas afiliadas mantem o direito de, antes de qualquer oferta,
venda ou transferencia, requisitar a entrega de uma opiniao de assessores,
certificacoes e/ou informacao satisfatoria para a JBS ou qualquer uma de suas
afiliadas, conforme o caso.

Cada subscritor devera ter reconhecido que cada Debenture contera uma redacao
substancialmente para o seguinte efeito:

ESSA DEBENTURE NAO E TRANSFERIVEL PARA QUALQUER PESSOA, NOS TERMOS DA ESCRITURA.
QUAISQUER ACOES ORDINARIAS NAS QUAIS ESSA DEBENTURE SEJA PERMUTADA OU CONVERTIDA
NAO FORAM REGISTRADAS SOB O SECURITIES ACT DE 1933, CONFORME ALTERADO (O
“SECURITIES ACT”), OU QUALQUER OUTRA LEI RELATIVA A VALORES MOBILIARIOS. ACOES
ORDINARIAS DA JBS USA HOLDINGS, INC. RECEBIDAS EM TROCA DESTA DEBENTURE ESTAO
SUJEITAS AS RESTRICOES DE DETENCAO E TRANSFERENCIA ESPECIFICAMENTE ESTABELECIDAS
NA ESCRITURA. ALEM DAS RESTRICOES DA LEGISLACAO RELATIVA A VALORES MOBILIARIOS
DE OUTRA FORMA ESTABELECIDAS NESTE PARAGRAFO, NEM AS ACOES ORDINARIAS NEM
QUALQUER JUROS OU PARTICIPACAO A ELAS RELATIVO PODE SER REOFERECIDO, VENDIDO,
CEDIDO, TRANSFERIDO, EMPENHADO, GRAVADO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA ALIENADO NA
FALTA DE REGISTRO, A MENOS QUE TAL OPERACAO ESTEJA ISENTA DE, OU NAO SEJA
SUJEITA A, REGISTRO.

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O DETENTOR DESTA DEBENTURE, POR SUA ACEITACAO NESTE ATO (1) DECLARA QUE NAO E UM
“U.S. PERSON” E QUE ESTA ADQUIRINDO ESTA DEBENTURE EM UMA OPERACAO NO EXTERIOR,
DENTRO DO SIGNIFICADO DO REGULATION S DO O SECURITIES ACT E (2) CONCORDA QUE
ESTA DEBENTURE NAO E TRANSFERIVEL PARA QUALQUER OUTRA, CONFORME DEFINIDO NA
ESCRITURA, E QUE AS ACOES ORDINARIAS NAS QUAIS ESTA DEBENTURE PODEM SER
PERMUTADAS OU CONVERTIDAS PODERAO SER OFERECIDAS OU VENDIDAS APENAS PARA AQUELES
QUE NAO SAO “U.S. PERSONS”, EM OPERACOES QUE OCORRAM FORA DOS ESTADOS UNIDOS DA
AMERICA, DE ACORDO COM O REGULATION S DO SECURITIES ACT OU NOS TERMOS DE OUTRA
ISENCAO DISPONIVEL DOS REQUISITOS DE REGISTRO DO SECURITIES ACT, ALEM DAS
RESTRICOES ESTABELECIDAS NA ESCRITURA.

(8) Reconhece que a JBS e qualquer uma de suas afiliadas confiam na veracidade e
exatidao das declaracoes, garantias e acordos acima, e declara que se qualquer
uma dessas declaracoes, garantias e acordos tidos como feitas pelo subscritor
das Debentures nao sao mais exatas, vai prontamente notificar a JBS. Se estiver
adquirindo qualquer uma das Debentures como agente fiduciario ou como agente
para um ou mais investidores, declara que tem criterio exclusivo de investimento
em relacao a cada conta de investidor, e que tem poder total para fazer as
declaracoes, garantias e acordos acima em nome de cada um desses investidores.

(9) Confirma que nem a JBS ou qualquer uma de suas afiliadas, nem qualquer
pessoa atuando em nome de qualquer uma dessas entidades fez uma oferta das
Debentures por meio de, e nao ficou ciente da oferta de Debentures por meio de,
qualquer forma de solicitacao ou propaganda geral nos Estados Unidos.

(10) Confirma seu entendimento de que, para fins de cumprimento do Securities
Act, caso as Debentures sejam permutadas por BDRs, nos termos da Escritura, tais
BDRs deverao ser inicialmente depositados com um custodiante, em nome do
debenturista que devera receber tais BDRs, por um periodo de 195 dias apos o
“Evento de Liquidez”, como definido na Escritura. Durante tal periodo, (A) o
custodiante sera obrigado a manter os BDRs em nome dos debenturistas, ficando
proibida a transferencia da titularidade, emprestimo ou qualquer forma de cessao
dos BDRs; (B) os debenturistas, ja entao detentores de BDRs, poderao exercer
todos os direitos inerentes aos BDRs (com excecao de qualquer direito para
transferir ou ceder os BDRs), incluindo, sem limitacao, os direitos de voto e o
recebimento de Proventos (como definido na Escritura); e (C) o custodiante sera
obrigado a fazer com que os BDRs fiquem disponiveis para os debenturistas no
primeiro dia util apos o final do prazo estabelecido acima.

(…)

Este aviso aos acionistas nao constitui a venda ou oferta de Debentures nos
Estados Unidos da America ou para qualquer “U.S. person”. Nem as Debentures nem
os direitos de preferencia poderao ser oferecidos ou vendidos nos Estados Unidos
da America sem registro ou a isencao de registro aplicavel, nos termos do
Securities Act.
As declaracoes e informacoes sobre o futuro nao sao garantias de desempenho.
Elas envolvem riscos, incertezas e suposicoes porque se referem a eventos
futuros, dependendo, portanto, de circunstancias que poderao ocorrer ou nao. Os
resultados futuros e a criacao de valor para os acionistas poderao diferir de
maneira significativa daqueles expressos ou sugeridos pelas declaracoes com
relacao ao futuro. Muitos dos fatores que irao determinar estes resultados e
valores estao alem da nossa capacidade de controle ou previsao.”