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SÃO PAULO – A JBS enviou o seguinte comunicado:
Na AGE de 29/06/2007 foram aprovadas as seguintes materias:
- aquisicao pela Companhia da Swift mediante a cessao, pela J&F Participacoes
S.A. (controladora da Companhia), para a JBS, de todos os direitos e obrigacoes
assumidos pela J&F Participacoes S.A. no Agreement and Plan of Merger
(“Contrato”), o qual foi examinado e igualmente aprovado pela totalidade dos
acionistas presentes. Adicionalmente, foi aprovado o laudo de avaliacao da Swift
preparado por NM Rothschild & Sons (Brasil) Ltda., nos termos do artigo 256 da
Lei n 6.404/76. Ficam, igualmente, ratificados todos os atos praticados pela
Administracao da JBS relacionados com a aquisicao ora aprovada. Aos acionistas
eventualmente dissidentes da deliberacao tomada sera dado o direito de retirada
da Companhia mediante reembolso do valor de suas acoes, nos termos do artigo 137
da Lei n 6.404/76, na medida em que se trata da compra, pela Companhia, do
controle de uma sociedade mercantil, cujo preco de compra constitui, para a
Companhia, um investimento relevante, nos termos do artigo 256, I, da Lei n
6.404/76. Tal direito de retirada sera valido apenas para quem era acionista da
Companhia no fechamento das negociacoes em 12.6.2007 (24 horas antes da primeira
publicacao do Edital de Convocacao para esta Assembleia), sendo que os
acionistas que adquiriram acoes da Companhia a partir de 13.6.2007 nao terao
direito a retirar-se da Companhia em razao da aprovacao da aquisicao da Swift
pela JBS. Para fins de pagamento, pela JBS, do reembolso das acoes detidas pelos
acionistas eventualmente dissidentes da deliberacao, o preco sera de R$ 1,64 por
acao de emissao da JBS, preco esse determinado nos termos dos artigos 45, 137 e
170 da Lei n 6.404/76, com base no valor patrimonial contabil das acoes
ordinarias de emissao da JBS, conforme balanco patrimonial datado de 31.3.2007,
a disposicao dos acionistas nos websites da JBS, da CVM e da BOVESPA. O
acionista que optar por retirar-se da Companhia em funcao de dissidencia da
deliberacao acima, tera o prazo de 30 (trinta) dias contado da publicacao desta
ata para reclamar seu direito. O pagamento do reembolso observara, em todos os
termos, o disposto no artigo 137 da Lei n 6.404/76; -
aumento do capital social da Companhia no valor de R$1.630.460.000,00,
mediante a emissao, para subscricao privada, de 200.000.000 novas acoes
ordinarias. Adicionalmente, foi ratificado o aumento do capital social da
Companhia no valor de R$223.373.020,00, mediante a emissao, para subscricao
privada, dentro do limite do capital autorizado, de 27.400.000 novas acoes
ordinarias, conforme aprovado em reuniao do Conselho de Administracao da
Companhia realizada em 27.6.2007. Dessa forma, o valor total do aumento do
capital social da Companhia ora aprovado e de R$1.853.833.020,00, mediante a
emissao, para subscricao privada, de 227.400.000 novas acoes ordinarias, em tudo
identicas as acoes ja existentes, tendo os mesmos direitos conferidos as demais
acoes ordinarias de emissao da Companhia, nos termos do Estatuto Social e da
legislacao aplicavel. O preco unico de emissao de cada uma das novas acoes
ordinarias e de R$8,1523 por acao e foi determinado com base na media das
cotacoes de fechamento das acoes ordinarias de emissao da Companhia, apuradas
nos pregoes da Bolsa de Valores de Sao Paulo no periodo de 20 de abril de 2007
ate 1 de junho de 2007, inclusive, acrescido do agio de R$ 0,50 por acao, ou
seja, preco de emissao de R$8,1523 por acao, nos termos do artigo 170, paragrafo
1 , inciso III, da Lei n 6.404/76, conforme aprovado em reunioes do Conselho de
Administracao da Companhia realizadas em 8.6.2007 e 27.6.2007, ora ratificado
pelos senhores acionistas nesta assembleia. Sera conferido aos atuais acionistas
da Companhia o direito de preferencia na subscricao das novas acoes, nos termos
do artigo 171 da Lei n 6.404/76. Ademais, foi aprovada dispensa da obrigacao de
efetivar a oferta publica de aquisicao de acoes para aquisicao da totalidade das
acoes de emissao da Companhia, na hipotese de algum acionista se tornar, apos a
homologacao do aumento de capital ora aprovado, titular de acoes representativas
de mais de 10% (dez por cento) do capital social da Companhia, por se tratar de
operacao no interesse da Companhia, conforme faculta o artigo 52,8, do
Estatuto Social da JBS. Assim, em resumo, o aumento do capital social da
Companhia foi aprovado pelos senhores acionistas nos seguintes termos e
condicoes:
I. valor do aumento de capital: R$1.853.833.020,00;
II. quantidade de acoes a
serem emitidas: Emissao para subscricao privada, pelos senhores acionistas, de
227.400.000 novas acoes ordinarias, em tudo identicas as atualmente existentes,
com extensao do direito de preferencia aos atuais detentores de acoes ordinarias
da JBS, pelo preco de emissao por acao;
III. data de registro e relacao de
subscricao: Os senhores acionistas detentores de acoes da Companhia em 29.6.2007
terao preferencia para a subscricao do aumento do capital ora deliberado, sobre
acoes identicas as que forem detentores na proporcao de 0,2675294118 novas acoes
ordinarias, nominativas, escriturais e sem valor nominal para cada 1 (uma) acao
ordinaria que possuirem, perfazendo o percentual de 26,75294118%;
IV. negociacao
ex-direitos: As acoes adquiridas a partir de 30.6.2007, inclusive, nao farao jus
ao direito de subscricao pelo acionista adquirente. A partir de 2.7.2007, as
acoes de emissao da JBS serao negociadas ex-subscricao;
V. preco de emissao: O
preco de emissao e de R$8,1523 por acao;
VI. dividendos: As acoes emitidas apos
a aprovacao e a efetiva homologacao do aumento de capital pela assembleia geral
extraordinaria da Companhia farao jus ao recebimento de dividendos integrais ao
exercicio social do ano 2007, iniciado em 1 de janeiro;
VII. prazo para o
exercicio do direito de preferencia na subscricao: O prazo para exercicio do
direito de preferencia na subscricao de acoes tera inicio em 2 de julho de 2007
e termino em 31 de julho de 2007, inclusive;
VII. cessao de direito de
preferencia na subscricao e dispensa da obrigacao de efetivar oferta publica de
aquisicao de acoes: O direito de preferencia podera ser livremente cedido pelos
acionistas. Foi aprovado pelos acionistas que na hipotese de haver cessao do
direito de preferencia na subscricao do aumento de capital da JBS por acionistas
da JBS para terceiros, que fica dispensada a obrigacao de efetivar a oferta
publica de aquisicao de acoes para aquisicao da totalidade das acoes de emissao
da Companhia, eis que o aumento de capital ora aprovado e do interesse da
Companhia, nos termos do artigo 52, 8 , do Estatuto Social da JBS;
VIII. forma
de pagamento: O pagamento sera feito a vista, em moeda corrente nacional, no ato
de subscricao; IX. procedimento de sobras: Apos o termino do prazo para o
exercicio do direito de preferencia, os acionistas que manifestarem interesse na
reserva de sobras no boletim de subscricao, terao o prazo de 15 (quinze) dias
seguintes a apuracao das sobras a ser informada pelo Banco Bradesco S.A., para a
subscricao de sobras, sendo certo que, caso o procedimento de rateio de sobras
nao seja concluido no primeiro rateio de sobras, o eventual saldo de sobras sera
vendido em Bolsa de Valores, em beneficio da Companhia, conforme dispoe o artigo
171, 7 , “b”, da Lei n 6.404/76; X. homologacao: Apos a efetiva
integralizacao do aumento do capital social ora aprovado, nova assembleia geral
extraordinaria da Companhia devera ser convocada para homologar o referido
aumento de capital da JBS. -
alteracao do artigo 5 do Estatuto Social da JBS, apenas para atualizar o
valor do capital social e refletir o valor do capital e o numero de acoes em que
se divide o capital social da Companhia apos a realizacao da Distribuicao
Publica Primaria de Acoes de Emissao da JBS, conforme aprovado em reuniao do
Conselho de Administracao realizada em 27 de marco de 2007 (sem computar,
todavia, o aumento de capital ora aprovado, ainda pendente de integralizacao e
homologacao); -
aprovada, com o voto favoravel da maioria dos acionistas presentes, com a
abstencao do acionista Stichting Pensioenfonds ABP e voto contrario apenas do
acionista Fidelity Investment Services Ltd. for and on behalf of Fidelity
Institutional Emerging Market Fund, a alteracao do artigo 37 do Estatuto Social
da JBS, apenas para deixar mais clara a forma de calculo dos dividendos apos as
deducoes no lucro liquido, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76; -
alteracao do artigo 52 do Estatuto Social da JBS, para aumentar o percentual
de acoes que devem ser adquiridas por um acionista para que tal acionista seja
obrigado a realizar uma oferta publica de aquisicao de acoes da Companhia. Essa
alteracao se mostrou necessaria, na medida em que apos o aumento de capital ora
aprovado havera uma dispersao maior da base acionaria da Companhia;
Foi decidido que a publicacao do texto integral e consolidado do Estatuto Social
da Companhia, refletindo as alteracoes ora aprovadas, sera feita juntamente com
a publicacao da ata da assembleia geral extraordinaria da Companhia que
homologar o aumento de capital ora aprovado.
Norma: a partir de 02/07/2007, acoes escriturais ex-subscricao. Direitos ate
24/07/2007. A partir de 01/08/2007 ficam liberados os negocios com os recibos de
subscricao.
Nota: encontra-se a disposicao no site da BOVESPA (www.bovespa.com.br), no menu
empresas/para investidores/empresas listadas, em informacoes relevantes, ata da
referida assembleia.