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SÃO PAULO – A Receita Federal liberou o prazo de entrega das declarações de isentos em 05 de agosto deste ano e desde então, até a última sexta-feira (10/10), nada menos do que 27,4 milhões de contribuintes já cumpriram com sua obrigação perante o Fisco. As declarações de isento 2003, ano-base 2002, já cresceram 28% em relação ao ano passado.
Seguindo o ritmo de entrega das declarações, a Receita projeta o recebimento de cerca de 50 milhões de pessoas que se declaram isentas do imposto de renda. O prazo para entrega das declarações termina apenas em 28 de novembro deste ano, o que significa que haverá tempo suficiente para que a meta da Receita seja alcançada.
Lotéricas são as preferidas
A exemplo de anos anteriores, os contribuintes isentos continuam procurando as casas lotéricas para entregarem suas declarações. O meio foi o escolhido por 14,6 milhões de pessoas, ficando em primeiro lugar na preferência. Em seguida aparece a internet, com 11,5 milhões; as declarações por telefone, 335 mil; e, aquelas enviadas através do Banco do Brasil, com 400 mil declarações.
No que se refere às localidades com maior número de contribuintes que se declararam como isentos do imposto de renda 2003, a Receita Federal revelou que o Estado de São Paulo respondeu pelo maior número de declarantes (5,5 milhões), seguido por Minas Gerais (2,9 milhões) e Rio de Janeiro (2,6 milhões).
Locais de entrega
Para facilitar a vida do contribuinte e assim receber um maior número de declarações possível, a Receita disponibiliza seis formas de envio da declaração de isentos. Pela internet, o contribuinte pode acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e preencher a declaração on-line. Neste caso, não é cobrada nenhuma taxa do contribuinte.
Caso prefira, o contribuinte pode optar pelo envio da declaração através do Receitafone, cujos telefones são 0300 78 0300 (no Brasil) e 55 78300 78300 (do exterior). Neste caso, o contribuinte arca com o custo da ligação, que dura em média quatro minutos. Chamadas originadas de um telefone fixo custam R$ 0,29 o minuto, enquanto as de celulares custam R$ 0,63 o minuto, lembrando que estes valores não incluem os impostos.
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Nas casas lotéricas, o custo do formulário de envio da declaração é de R$ 0,75, enquanto nos Correios o contribuinte paga R$ 2,20 pelo envio postal e R$ 1,20 caso opte pela entrega da declaração on-line. Finalmente, o Banco do Brasil oferece o serviço aos seus clientes e cobra uma taxa de R$ 0,75 pelo envio da declaração. O valor é debitado automaticamente da conta do correntista.
Por último, as declarações feitas diretamente nos postos de atendimento da Receita Federal só serão aceitas nos casos em que o contribuinte apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento.