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SÃO PAULO – Terminou na última sexta-feira, dia 29/11, o prazo de entrega de Declaração Anual de Isentos, obrigatória a todas as pessoas que possuem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e que em 2001, obteve uma renda anual inferior a R$ 10,8 mil.
De acordo com a Receita Federal, a expectativa é de que cerca de 45 milhões de declarações fossem entregues dentro do prazo determinado, porém dados preliminares da Receita revelaram que esta marca já foi superada, batendo o recorde de declarações entregues no ano passado (43 milhões).
Cancelamentos serão menores
Os dados em números reais deverão ser divulgados pela Receita nesta quarta-feira, dia 04. Entretanto, para que este resultado se aproxime mais da realidade, falta ainda finalizar o levantamento com relação às declarações entregues através das casas lotéricas e agências dos Correios.
Talvez você não saiba, mas se deixar de entregar a declaração de isentos por dois anos seguidos corre o risco de ter o seu CPF cancelado, o que impedirá você de abrir conta em banco, ter crédito aprovado, tirar passaporte, entre outros.
A estimativa era de que fossem cancelados cerca de 13,2 milhões de CPFs, visto que estes estavam pendentes de regularização, isto é, as respectivas declarações não haviam sido entregues no ano passado. Contudo, com o recorde de entrega das declarações, os cancelamentos deverão ser menores.
Veja como regularizar sua situação
Vale lembrar que não é porque o seu CPF foi cancelado que ele também foi extinto, portanto a qualquer momento esta situação de irregularidade pode ser revista. Se o seu CPF foi cancelado apesar de você ter cumprido com suas obrigações, sua única alternativa é procurar a Receita Federal e pedir esclarecimentos.
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Para regularizar a situação cadastral do seu CPF você precisa entregar as declarações que deixou de apresentar, assim como pagar uma taxa de R$ 4,50 nas agências dos Correios, Caixa Econômica ou Banco do Brasil e solicitar o recadastramento do seu CPF. Se esta for a sua opção, não deixe de levar um documento de identidade, o número do CPF e título de eleitor.