Isento: Receita recebe mais de 30 mi de declarações, quase 70% pela internet

Até a tarde desta segunda-feira, nas lotéricas foram recebidas 7,52 milhão de declarações (24%)

Por  Flávia Furlan Nunes -

SÃO PAULO – Até a tarde desta segunda-feira (8), a Receita Federal recebeu 30,57 milhões de declarações de isento 2007, referente ao ano calendário de 2006.

O número de pessoas que prestaram contas corresponde a 47,76% das 64 milhões de declarações esperadas pela Receita, contra 62,3 milhões em 2006. O prazo para a entrega da DAI (Declaração Anual de Isento) vai até 30 de novembro.

Internet

Do total, 21.150.276 declarações foram entregues pela internet, o que representa 69% do total. Nas lotéricas, foram recebidos 7.524.800 documentos (24%) e o restante, menos de 2 milhões (6,6%), foi entregue aos Correios, agências do Banco do Brasil, Banco Popular do Brasil e Caixa Aqui.

Cabe lembrar que a declaração – criada em 1998 para excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos – permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e tenha a certeza de que seu documento não está sendo usado por terceiros.

Como fazer a declaração?

Para efetuar a Declaração Anual de Isento, os contribuintes devem informar seu número de inscrição no CPF, data de nascimento e número de inscrição do título eleitoral. É necessário responder se é titular de conta corrente bancária; se é proprietário de veículo automotor; se é proprietário de imóvel; e se é dependente de declarante do imposto de renda.

É possível efetuar a DAI por meio da internet, nas casas lotéricas (ao custo de R$ 1,00), instituições bancárias autorizadas e seus correspondentes (ao custo de R$ 1,00), ou nas agências e lojas franqueadas dos Correios (ao custo de R$ 2,40). Por conta dos concursos acumulados da Mega-Sena, as casas lotéricas e correspondentes bancários Caixa Aqui só começaram a receber as declarações de isento na última segunda-feira (10). Os demais locais começaram a receber no dia 03 de setembro.

Quem deve declarar?

Todas as pessoas físicas inscritas no CPF e que foram dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2007 (quem teve rendimento tributável inferior a R$ 14.992,32 em 2006) deverão apresentar a Declaração Anual de Isento.

Entretanto, o cônjuge ou companheiro que tenha declarado seus rendimentos em conjunto e o dependente, cujos números de inscrição no CPF tenham sido informados por contribuinte que apresentou a Declaração de Ajuste Anual 2007, não precisam efetuar a DAI. Além disso, a pessoa física inscrita no CPF no ano de 2007 e aquela que, mesmo dispensada, fez a Declaração de Ajuste Anual 2007 também não precisam declarar.

Quem deixar de declarar pode perder o CPF

O contribuinte que deixar de apresentar a Declaração de Isento ficará com o CPF “pendente de regularização”, o que lhe trará problemas na hora de usar o documento. Caso o cidadão não declare por dois anos seguidos, a inscrição será suspensa.

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Vale lembrar que o CPF é exigido na maioria das operações no mercado: para abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios etc.

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