IRPJ: dedução de despesas de depreciação poderá ter regra alterada, prevê projeto

Projeto atinge empresas que apurem IRPJ e CSLL com base no lucro real, com lucro líquido anual superior a R$ 5 milhões

•

Publicidade

SÃO PAULO – Com o objetivo de limitar a dedução de despesas de depreciação realizada pelos empresários, o Projeto de Lei 4.139/04 pretende alterar a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre O Lucro Líquido (CSLL).

Para quem não sabe, despesas de depreciação são os registros contábeis relativos à perda de valor dos bens e equipamentos da empresa para permitir que o seu registro seja equivalente ao seu valor real de mercado.

Para exemplificar, imagine que você seja um empresário e tenha comprado, no final do ano passado, uma máquina no valor de R$ 10 mil. Se você fosse vendê-la hoje, certamente não iria cobrar os mesmos R$ 10 mil, pois o tempo de uso retirou valor do que foi pago inicialmente pela máquina. A isto chamamos depreciação.

Quais os critérios para limitar a dedução?

A limitação irá atingir apenas as pessoas jurídicas que apurem o IRPJ e a CSLL com base no lucro real, e tenham lucro líquido anual superior a R$ 5 milhões.

Para estabelecer os limites da dedução, a proposta considera que o valor do índice de lucratividade da mão-de-obra corresponda à divisão do lucro líquido anual pelo número médio de empregados, contratados e registrados de acordo com as normas da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Neste sentido, suponha uma empresa que possui 25 empregados registrados na CLT e tenha um lucro líquido anual de R$ 5 milhões. De acordo com a definição expressa no projeto de lei, o seu índice de lucratividade da mão-de-obra será de R$ 200 mil (=R$ 5 milhões/25).

Continua depois da publicidade

Quanto as empresas deverão adicionar?

Levando-se em conta esta definição, o projeto de lei prevê que a pessoa jurídica que tiver índice de lucratividade da mão-de-obra superior a R$ 150.000,01 por empregado contratado deverá adicionar ao lucro líquido 30% do valor total das despesas de depreciação.

No segundo caso, a pessoa jurídica que lucre entre R$ 100.000,01 e R$ 150.000,01 da mão-de-obra, terá de adicionar o percentual de 20%. Por fim, o empresário que atingir lucratividade entre R$ 50.000,01 e R$ 100.000,1 por empregado contratado responderá pelo índice de 10%.

Ou seja: quanto maior for o índice de lucratividade da mão-de-obra da empresa, maior será o percentual das despesas de depreciação que o empresário deverá somar ao lucro líquido na hora de fazer a sua declaração do IRPJ.

Continua depois da publicidade

Necessidade da proposta

De acordo com o autor da proposta, o deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), a medida é necessária porque as máquinas estão tomando o lugar do emprego qualificado e a contratação de terceiros. Portanto, para o parlamentar, é preciso incentivar as empresas que lucram muito a abrirem mais vagas.