IRPF: projeto de lei propõe dedução de IR de despesas com empregados domésticos

Projeto tem como objetivos elevar a receita do INSS, o número de empregos e a formalização dos já existentes

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SÃO PAULO – Tramitando na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei 2628/03, do deputado Medeiros (PL-SP), autoriza a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das despesas de salário e encargos de empregados domésticos até o limite anual de R$ 4 mil por empregado.

Lei parece contraditória

Pode parecer até contraditório, a partir do momento que tal lei propõe corte do imposto para o empregador, mas Medeiros assegura que a proposta terá efeitos positivos na receita do INSS, pois possibilitará uma elevação do número de empregos e a formalização dos já existentes.

Nesse sentido, segundo o deputado, essa lei não acarretará uma espécie de renúncia fiscal, como parece à primeira vista, mas, ao contrário, estimulará o ingresso de mulheres no mercado de trabalho, pois pessoas que atualmente realizam apenas afazeres domésticos podem, assim, passar suas tarefas para uma empregada doméstica.

Essa atitude desencadearia, conseqüentemente, um aumento da riqueza agregada, incremento do emprego e um fortalecimento da arrecadação de contribuição previdenciária e de imposto de renda. Esses, portanto, são os objetivos que a lei proposta desejam atingir. Vale lembrar que, se aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação e não houver recursos de parlamentares para votação em plenário, a medida seguirá para o Senado.