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SÃO PAULO – O IRB Brasil (IRBR3) informou ao mercado nesta quarta-feira (21) que a juíza da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu, sem resolução de mérito, a ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Instituto Ibero-Americano da Empresa contra a companhia.
A ação envolvia a eventual necessidade da resseguradora apresentar garantia de R$ 1 bilhão para ressarcir acionistas devido às fortes perdas das ações da companhia neste ano.
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A decisão foi proferida após manifestação apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que opinou pela extinção da ACP em razão da ilegitimidade do Instituto, a qual teve a concordância da Companhia e, ainda, do próprio Instituto, que reconheceu a perda de objeto da ACP e também requereu sua extinção, destacou.
“A referida decisão encerra a discussão judicial travada no âmbito da ACP acerca da necessidade de a companhia oferecer garantia no valor de 1 bilhão de reais”, afirmou em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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