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SÃO PAULO – Ao longo do ano, a Receita Federal libera sete lotes de restituição do Imposto de Renda referente ao ano de exercício. Além destes oficiais, eventualmente existe a liberação de lotes residuais, de declarações que ficaram retidas para mais apurações e que não têm data oficial de pagamento.
Independentemente de fazer parte do calendário oficial de restituição ou dos lotes residuais liberados, o dinheiro fica disponível para resgate, pelo contribuinte, por um ano.
Passado esse período, como o contribuinte pode requerer a restituição?
Pedido de Pagamento
Depois de um ano do pagamento, a restituição, de acordo com instruções da Receita Federal, deverá ser requerida mediante o preenchimento do formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, disponível no site do órgão.
De acordo com a Receita Federal, “todas as restituições de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) serão feitas mediante crédito em conta-corrente bancária ou de poupança de titularidade do sujeito passivo”.
Um único pedido pode englobar um ou mais exercícios.
Terceiros
A restituição não recebida dentro do período estipulado pode ser requerida pelo próprio contribuinte ou por pessoa autorizada. No segundo caso, quando for indicado que o crédito da restituição não será efetuado em conta-corrente do próprio contribuinte, além do preenchimento via internet, haverá a necessidade do comparecimento às unidades para a apresentação da documentação.
“Somente será admitido o pagamento da restituição em conta-corrente que não seja em nome e CPF do próprio contribuinte nos casos de contribuintes falecidos, incapazes ou com saída definitiva do país“, observa a Receita.
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Confira os documentos necessários para o pedido de restituição em nome de terceiros:
Contribuinte Falecido
Com outros bens a inventariar ou arrolar:
Alvará judicial com designação do beneficiário, emitido em processo de inventário ou arrolamento de bens.
Sem outros bens a inventariar ou arrolar:
Cópia, autenticada ou acompanhada do original, do atestado de óbito do titular do crédito;
Cópia, autenticada ou acompanhada do original, da certidão de casamento ou de nascimento ou documento legal que comprove a condição de cônjuge, companheiro(a) ou herdeiro(a);
Formulário Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar ou Arrolar e Autenticidade dos Documentos Apresentados, devidamente preenchido e assinado pelo beneficiário da restituição ou por seu responsável.
Saída Definitiva do País
Cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública;
Deverão ser apresentados documentos ou cópia simples destes, que comprovem as assinaturas do outorgado e outorgante.
Contribuinte Incapaz
Procuração, documento de designação de tutela, curatela, correspondente a cada caso, ou cópia devidamente autenticada;
Termo de Tutela, ou documento equivalente, identificando o responsável pelo menor. No caso de morte de um dos cônjuges (pai ou mãe), o cônjuge sobrevivente responde pelo menor. Comprovam essa situação a Certidão de Óbito do genitor falecido e a Certidão de Nascimento do menor.
Lotes residuais
Só em 2009, a Receita Federal já anunciou a liberação de oito lotes residuais do Imposto de Renda, referentes aos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, somando quase R$ 333 milhões em saldo a restituir, conforme detalha a tabela abaixo:
| Data de pagamento | Exercício | Saldo a restituir (em milhões) |
Correção |
| 15/01 | IR 2008 | R$ 74,686 | 9,35% |
| 22/01 | IR 2003 | R$ 1,1 | 84,61% |
| 23/01 | IR 2004 | R$ 7,58 | 65,99% |
| 26/01 | IR 2007 | R$ 18,253 | 20,13% |
| 09/02 | IR 2008 | R$ 34,528 | 10,40% |
| 20/02 | IR 2005 | R$ 116,015 | 51,27% |
| 26/02 | IR 2006 | R$ 59,74 | 34,17% |
| 27/02 | IR 2007 | R$ 21 | 21,18% |