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SÃO PAULO – Contribuintes com renda até R$ 3 mil podem ficar isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Assim determina o Projeto de Lei 5454/05, em tramitação na Câmara. A faixa de isenção, atualmente, é de R$ 1.164.
O texto, de autoria do deputado Vanderlei Assis (PP-SP), altera a legislação tributária (Lei 11119/05) vigente e pretende ser uma medida de “alcance social”.
Alíquota única
A proposição cria também uma alíquota única para o imposto, de 25%, que deverá incidir igualmente sobre todos os rendimentos acima de R$ 3 mil.
Na forma atual, o imposto é cobrado sobre duas alíquotas: uma de 15% (para renda entre R$ 1.164,01 e R$ 2.326) e 27,5% (acima de R$ 2.326).
Segundo Assis, o menor número de alíquotas segue uma tendência internacional de simplificação tributária para a pessoa física.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de aprovação pelo Plenário, caso seja aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
