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SÃO PAULO – Para fugir da mordida do leão, ou pelo menos amenizar o impacto do imposto de renda no orçamento, a maioria dos contribuintes recorre às despesas dedutíveis asseguradas pela legislação.
Além de gastos com plano de saúde, contribuições previdenciárias, despesas com dependentes, entre outros, os contribuintes também podem deduzir despesas com educação; entretanto, nesse caso, há uma limitação do valor a ser deduzido anualmente.
Projeto amplia dedução com instrução
No que se refere às deduções de despesas com educação a legislação atual prevê que o limite individual anual é de R$ 1.998 por pessoa ou dependente. Entre as despesas permitidas estão: despesas com creche, educação infantil, cursos de especialização e profissionalizantes.
Contudo, essas regras podem mudar no que depender do projeto de lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê que as despesas com instrução do contribuinte ou seus dependentes poderão ser abatidas integralmente no imposto de renda. Além disso, entre as despesas dedutíveis, a proposta inclui ainda as efetuadas com a compra de livros e materiais de ensino.
Na opinião da deputada, já que o governo não garante à população educação pública e gratuita de qualidade em todos os níveis, então as despesas dos contribuintes que são obrigados a pagar por maior qualidade de ensino deveriam ser integralmente deduzidas da base do IR.
Ele acredita que a proposta vai além do que simplesmente reduzir a carga tributária dos contribuintes do IR; trata-se de um ato justo na sua visão. As informações são da Agência Câmara, que informou ainda que o projeto será distribuído às comissões permanentes da Câmara.
