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SÃO PAULO – Com o encerramento do prazo para o envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2007 no último dia 30 de abril, cerca de 300 mil contribuintes ainda precisam acertar as contas com a Receita Federal e providenciar a entrega do documento, ainda que com atraso.
Boa parte destas pessoas tende a se acomodar, já que o prazo expirou e não há nada mais a fazer. Se este é o seu caso, então saiba que está no caminho errado. Há como minimizar as perdas sim, sobretudo quando o assunto é restituição do imposto e economia com os encargos.
Restituição dentro do prazo ou malha fina?
Uma das vantagens em tomar as providências o quanto antes está em conseguir manter o recebimento da restituição do imposto dentro do calendário oficial da Receita Federal, que estabelece o pagamento de oito lotes regulares entres os meses de junho e dezembro. Portanto, quanto mais cedo a declaração for entregue, maior a sua chance de receber a restituição até o final do ano.
Caso haja demora no envio, então há o risco de você não estar em nenhum dos lotes, de forma que o destino da declaração se torna certo: a malha fina da Receita Federal. Neste caso, o documento será liberado juntamente com os lotes residuais do IR. E o que isto significa? Que a Receita terá até cinco anos para liberar a sua restituição, em lotes extras não regulares, isto é, sem data previamente definida.
A boa notícia é que as declarações atrasadas que não apresentarem qualquer tipo de inconsistência nas informações estarão entre as primeiras da fila, considerando o universo dos “contemplados” nos lotes residuais da malha.
Calculando o custo pelo atraso
Outras razões para acertar as contas com o Fisco o quanto antes: o pagamento da multa por atraso poderá ter redução significativa e maior será a possibilidade de a restituição não ser toda comprometida com o desconto dos encargos.
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Isto porque o contribuinte que entrega a declaração a partir de 1º de maio está sujeito a uma multa por atraso de 1% ao mês sobre o imposto devido, mesmo que tenha sido pago integralmente, limitada a 20%. Para quem não teve imposto apurado, a multa mínima é de R$ 165,74.
Caso você tenha direito ao recebimento da restituição do tributo, a multa será deduzida do valor a ser restituído, conforme regulamento do Imposto de Renda. Nos casos em que o contribuinte possui imposto a pagar, o parcelamento em oito quotas ainda é possível, porém as parcelas vencidas são pagas com multa e juros de mora.
Através destas dicas fica claro que a sua obrigação como contribuinte continua mesmo com o fim do prazo, e acertar as contas com o Fisco só o ajudará a garantir tranqüilidade mais cedo. Afinal, em algum momento você será cobrado por isto e quando esta hora chegar a conta pode ser muito mais pesada do que você imagina!
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Fonte: IOB Thomson
