IR: mudança na declaração exclui 5 mi de dependentes e rende R$ 1 bi para Receita

Com a obrigatoriedade de se informar o CPF dos dependentes maiores de 21 anos, muitos deixaram de ser declarados

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SÃO PAULO – Cerca de 5 milhões de dependentes deixaram de ser declarados no IR 2007 (ano-base 2006), por conta da obrigatoriedade – novidade neste ano – de se informar o CPF de todos os dependentes maiores de 21 anos no documento.

A informação é do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que afirmou, ainda, que somente esta mudança trará aos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão.

A declaração foi dada nesta quinta-feira (06), durante audiência pública na comissão especial da Câmara que avalia a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O que mudou?

Até o ano passado, existia a opção de se informar o CPF de dependente acima desta faixa etária. No entanto, com o objetivo de evitar que os rendimentos dos dependentes fossem omitidos na declaração – e evitar dependentes “fantasmas” -, em 2007 a Receita tornou obrigatória essa informação.

De acordo com o secretário, o valor informado é referente a quanto alguns contribuintes passaram a pagar a mais de IR e o quanto a Receita deixou de pagar em restituição para aqueles que teriam algo a receber, ao informarem dependentes que não existiam.

Mas quem se enquadra nesta condição de dependente maior de 21 anos?

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