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SÃO PAULO – De acordo com informações da Receita Federal, o Ministério da Fazenda decidiu na última quarta-feira (29) estender a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10% também para os limites de dedução com educação e dependentes.
O texto da medida provisória encaminhado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê o aumento das deduções com dependentes dos atuais R$ 106 para R$ 117 por mês. Já o teto do desconto anual com educação passa de R$ 1.998 para R$ 2.198.
Outra alteração implementada pela medida se refere ao desconto padrão para quem utiliza o modelo simplificado de declaração. Neste caso, o valor máximo para deduções muda de R$ 9.400 para R$ 10.340.
Pressões de centrais sindicais e do próprio Presidente Lula foram fundamentais para os novos reajustes.
Correção da tabela
No dia 15 de dezembro o governo já havia anunciado a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%. A medida elevou o teto de isenção do imposto de R$ 1.058,00 ao mês, para R$ 1.163,80.
Esta modificação também mexeu nos limites das duas alíquotas de cobrança do IR. Dessa forma, a taxação de 15% passa a ser feita sobre salários que variam de R$ 1.163,81, novo piso, até R$ 2.326,50 (antes da correção, este valor era de R$ 2.115,00). Já a alíquota de 27,5% será incidida apenas sobre rendimentos a partir de R$ 2.326,51.
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A nova tabela será aplicada em relação aos salários pagos a partir de janeiro de 2005, que serão declarados pelos contribuintes apenas em 2006.
