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SÃO PAULO – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou, na última terça-feira (16), o PLS (Projeto de Lei do Senado) 269/08, que prevê descontos no Imposto de Renda a quem fizer doações para entidades sem fins lucrativos que desenvolvam trabalhos com crianças e adolescentes.
O abatimento pode chegar a 4% do imposto devido, no caso do doador ser um contribuinte pessoa física.
Empresas
O contribuinte pessoa jurídica também é beneficiado pelo projeto da senadora. Neste caso, o desconto é limitado a 6%, sendo que a opção pela redução só poderá ser feita pela empresa que for tributada com base no lucro real.
Para evitar duplicidade de benefício a doadores ou patrocinadores que já disponham de dedução no IR por conta de apoio à área dos desportos, o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sugeriu emenda que trate da questão.
De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a proposta foi examinada em decisão terminativa, devendo seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que passe antes pelo Plenário, conforme publicado pela Agência Senado.