IR: contribuintes podem optar por doações para reduzir tributação do imposto

Doações feitas até 31/12 podem ser abatidas na declaração do IR 2004; veja quais as doações que podem ser deduzidas

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SÃO PAULO – As pessoas físicas e empresas têm até 31 de dezembro para aumentarem suas despesas que poderão ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda em 2004, de forma a permitir que tenham acesso a uma restituição de imposto maior, isto é, que recebam de volta o imposto que pagaram a mais neste ano.

É importante lembrar que não se pode deduzir despesas registradas no mesmo ano de entrega da declaração, por isto o prazo de 31 de dezembro deste ano para as declarações de 2004. Sendo assim, as deduções de despesas incorridas a partir de 2004 só irão valer para a declaração de 2005.

Doações permitem redução da carga tributária

Entre as diversas despesas que podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda, estão as doações ao Fundaf (Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente) e fundos públicos municipais e estaduais, administrados pelos Conselhos da Criança e do Adolescente. Além de a empresa ou pessoa física estar praticando uma ação solidária, pode reduzir ainda a sua carga tributária.

O Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) informa que no caso das pessoas físicas é possível abater doações de até 6% do imposto de renda devido. Já no caso das doações feitas por empresas, estas poderão destinar até 1% para o Fundaf e até 3% para projetos audiovisuais e até 4% para culturais. Vale dizer que os abatimentos só valem para empresas que optam pelo sistema de lucro real.

Ao contrário do que muitos contribuintes pensam, as doações feitas a instituições de filantropia, educação, pesquisa científica e cultura não podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda.

Comprovantes devem ficar arquivados

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco-SP) para fazer uma doação basta que o contribuinte deposite recursos na conta de um fundo controlado pelos Conselhos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e guarde o recibo para o caso de uma fiscalização da Receita Federal, que eventualmente poderá investigar as doações declaradas.

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Também é possível doar bens, afinal nem sempre a empresa ou pessoa física tem dinheiro disponível para doar. Neste caso, o contribuinte deve guardar um comprovante para identificar os bens e guardá-lo como prova da doação. O motivo é o mesmo. Em caso de fiscalização, a Receita poderá exigir estar doações devidamente documentadas.