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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 421/07, do senador Efraim Morais (DEM-PB), seja aprovado, a isenção do imposto de renda para os aposentados a partir dos 66 anos será aumentada gradativamente, de maneira que eles fiquem totalmente isentos aos 70 anos.
De acordo com a proposta, que atualmente se encontra na Comissão de Assuntos Sociais, a desoneração será calculada de acordo com a idade do aposentado: 20% aos 66 anos, 40% aos 67 e assim sucessivamente, até os 70 anos, quando ela se torna integral.
Legislação atual
Conforme divulgou a Agência Senado, segundo a legislação vigente, a isenção para os contribuintes com 65 anos é calculada com base nas mesmas tabelas progressivas mensais para o desconto dos trabalhadores da ativa.
Este ano, por exemplo, apenas os benefícios de até R$ 1.313,69 pagos pela Previdência Social a estes idosos estão isentos. Para 2008, o limite será de R$ 1.372,81.
Prioridade na restituição
Desde 2004, a Receita Federal prioriza as restituições do imposto de renda das pessoas com mais de 60 anos, colocando-as nos primeiros lotes.
E, para dar apoio legal a esta medida, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5302/05, do Senado, no último dia 28. Agora, a proposta passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
