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SÃO PAULO – Até as 12 horas desta sexta-feira (11) e a menos de 20 dias para o prazo final de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoal Física 2008 (ano-base 2007), em 30 de abril, a Receita Federal recebeu 8,25 milhões de documentos.
Em período equivalente do ano passado (13 de abril), o balanço mostrou que 9,15 milhões de pessoas já haviam prestado contas. Mesmo com o volume menor, a Receita afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que mantém a previsão de 24,5 milhões de documentos.
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, apesar de o sistema ter a capacidade de receber 3 milhões de documentos por dia, o contribuinte pode enfrentar problemas de congestionamento decorrente da quantidade de pessoas tentando acessar o site ao mesmo tempo.
Aos atrasados
A multa para quem não declarar até o prazo vai de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Para o ajuste anual de 2008, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28 durante o ano de 2007.
Além disso, estão obrigados a declarar quem:
- recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
- obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 78.821,40;
- teve patrimônio superior a R$ 80.000,00;
- realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas;
- passou à condição de residente no Brasil;
- participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado;
- realizou em qualquer mês do ano calendário alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.