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SÃO PAULO – A Receita Federal disponibilizou, na última quarta-feira (3), a versão de teste do Programa do IRPF 2009. O objetivo é que os contribuintes conheçam, familiarizem-se com a ferramenta e façam críticas e sugestões para eventuais mudanças.
A pedido do portal InfoMoney, o consultor de impostos da IOB, Valdir Amorim, avaliou o sistema.
“É um programa de testes, que deve sofrer alterações, mas numa rápida olhada já dá para notar algumas mudanças importantes com relação ao programa de 2008”, afirmou.
Confira os pontos destacados pelo especialista.
Declaração de final de espólio
De acordo com Amorim, uma observação bastante importante sobre a versão beta do programa é a possibilidade de fazer a declaração de final de espólio utilizando a mesma ferramenta da declaração de ajuste anual.
Ao abrir o programa e escolher o item declaração – nova, aparece uma tela com a opção de escolher entre a Declaração de Ajuste Anual e a Declaração Final de Espólio.
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“Antes, havia um programa específico e a declaração de espólio deveria ser feita em até 60 dias após a homologação da partilha dos bens”, explicou o consultor.
“Com o programa comum para as duas declarações, subentende-se que a declaração de espólio deve agora ser feita no mesmo período de entrega da declaração de imposto de renda”, prevê Amorim.
Pagamentos e doações efetuados
Neste espaço, o contribuinte detalha todos os pagamentos e doações feitos no ano-calendário e seus beneficiários.
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Em 2008, uma novidade foi a inserção de um campo específico para os pagamentos feitos a advogados, referentes aos honorários por serviços prestados.
Nesta versão teste, segundo Amorim, existem alguns campos novos:
- O campo referente aos pagamentos a advogados foi dividido em três:
60 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas)
61 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas)
62 – Advogados (demais honorários) - Inserção de um novo campo (66), voltado ao pagamento de honorários de outros profissionais, como engenheiros, arquitetos e demais profissionais liberais, exceto advogados.
De acordo com Amorim, essas mudanças vão ao encontro dos objetivos da Receita de ampliar ferramentas de cruzamento de dados. “Tanto o contribuinte quanto os beneficiários devem ficar mais atentos ao preenchimento da declaração. Qualquer inconsistência pode reter a declaração na malha fina”, adverte.
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Eleições 2008
A versão teste do programa IR 2009 inclui também um campo para a declaração de doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos.
“Como não houve eleição em 2007, não havia esse campo no IR 2008. Com as eleições municipais deste ano, na próxima declaração, deve ser feita a prestação de contas”, explicou.
IR 2009
As críticas e sugestões devem ser encaminhadas para o endereço irpf.beta@receita.fazenda.gov.br até o o final de dezembro. A versão oficial do programa deve ser disponibilizada no início da temporada de entrega de declaração de ajuste anual, previsto para 2 de março do próximo ano.
