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SÃO PAULO – A necessidade de entrega do número do recibo da declaração anterior, nova exigência da Receita Federal para o ajuste de contas do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007, que causou comoção inclusive no Ministério Público Federal, não é válida para quem optar por entregar sua documentação via formulário de papel. A declaração foi feita pela assessoria de imprensa do órgão nesta segunda-feira (3).
Conforme o Fisco, não existe um campo específico na ficha. Menos de 2% das declarações entregues no ano passado correspondiam ao formulário tipo papel, somando cerca de 350 mil unidades dentro de um universo superior a 22 milhões de entregas.
Falta de espaço
Para este ano, a expectativa é que o uso do papel caia pela metade. Modificações feitas na ficha tornam o espaço disponível insuficiente para muitas pessoas. Em primeiro lugar, diminuíram o calhamaço ao meio, de quatro para duas páginas.
A declaração de Bens e Direitos, por exemplo, que antes contava com 18 linhas, agora terá cinco. Segundo consultores, fica difícil detalhar informações a respeito de casa e carro.
Restrições
Além disso, não são todos os contribuintes que podem utilizar o meio para a prestação de contas. Até 2007, aqueles com rendimentos tributáveis superiores a R$ 100 mil ou com rendimentos não-tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 100 mil, ou com receita bruta de atividade rural em valor superior a R$ 78.821,40 não podiam optar pelo método.
A restrição também se expandia àqueles com rendimentos tributáveis de ganhos de capital, na atividade rural e ganhos em renda variável, tais como operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
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Agora, foram inseridos nessa lista autônomos que receberam rendimentos de pessoa física, contribuintes que queiram declarar dependentes que possuam rendimentos ou bens, contribuintes que recebem rendimentos de pessoa física, como aluguel, por exemplo, ou que possuam declaração de espólio.
O formulário
A ficha é obtida nas agências dos Correios e nas unidades da Secretaria da Receita Federal, sob o custo de R$ 3,50.
Quando entrega o documento em uma das agências dos Correios, o contribuinte recebe o número de um protocolo, que equivale ao recibo. Quem perdeu esse documento, conforme a Receita Federal, pode resgatá-lo no novo programa que é desenvolvido pelo Governo e estará disponível na internet até sexta-feira (7).
