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SÃO PAULO – Entre as novas normas para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007, está a obrigatoriedade de os contribuintes informarem o CPF (Cadastro Pessoa Física) de seus dependentes com mais de 18 anos. Até o ano passado, essa obrigatoriedade valia apenas para dependentes com mais de 21 anos.
De acordo com a Receita Federal, no caso de dependentes que ainda não possuem o documento, é possível adquiri-lo antes de acabar o prazo para a prestação de contas ao Fisco. A entrega da declaração vai de 3 de março a 30 de abril.
Prazo
Conforme a assessoria de imprensa do órgão, é possível solicitar o CPF em agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Em um primeiro momento, é preenchido um protocolo, com o custo de R$ 5,50.
O documento é entregue no endereço indicado no formulário, em um prazo não detalhado pela Receita. De qualquer maneira, o número de inscrição fica disponível no site do órgão 48 horas após o atendimento inicial, salvo se houver inconsistência no procedimento.
No ano passado, foram emitidos 5,7 milhões cadastros, o que representa uma média de 24 mil ao dia. A Receita diz estar preparada para encaminhar todos os documentos solicitados, antes de terminar o prazo para entrega da declaração do IR.
Em 2008
Outra novidade é a necessidade de o contribuinte informar o número da declaração do ano anterior no momento em que for efetuado o preenchimento do formulário. O uso do papel para prestação de contas também foi restrito, e seu tamanho reduzido à metade: de quatro para duas páginas.
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A Receita espera receber 24,5 milhões de declarações do IR neste ano.
