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SÃO PAULO – A cada início de ano, todos os cidadãos devem declarar seu imposto de renda. Mesmo com a obrigatoriedade sendo anual, muitas dúvidas permanecem na cabeça dos contribuintes, pois freqüentemente o governo cria novas regras.
No caso do contribuinte ser viúvo, ele deve apresentar a declaração com o próprio número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e discriminar os bens e rendimentos próprios e os provenientes de bens que não façam parte do inventário de seu cônjuge falecido.
Durante o inventário, metade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns devem constar na declaração individual do viúvo, alternativamente eles podem constar, integralmente, na declaração do espólio.
Menores e incapazes
Os rendimentos do menor podem ser tributados em seu próprio nome e número de inscrição no CPF ou em conjunto com um dos pais. No caso de separação, a declaração em conjunto só pode ser feita com quem detém a guarda judicial do menor.
A declaração de rendimentos do contribuinte considerado incapaz deve ser feita em seu nome e número de CPF, por seu tutor, curador ou responsável por sua guarda. O incapaz também poderá ser considerado dependente de seu responsável e incluir seus rendimentos na declaração do mesmo.
Dependentes maiores de 18 anos
Uma das novidades anunciadas pela Receita Federal neste ano diz que o contribuinte terá que preencher o CPF de todos os dependentes que forem maiores de 18 anos em 31/12/2007.
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No ano passado, a Receita havia anunciado a obrigatoriedade do preenchimento dos CPFs para os maiores de 21 anos. Nos anos anteriores, a informação deste dado era facultativa.
A medida visa facilitar o cruzamento de dados e evitar que os rendimentos dos dependentes sejam omitidos na declaração.