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SÃO PAULO – Profissionais autônomos filiados a sindicato de classe profissional podem deduzir valores pagos a essas entidades em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Mas especialistas lembram que essa medida só vale para quem faz a prestação de contas mensal pelo método do livro-caixa, não valendo para empregados celetistas.
No livro-caixa devem constar todas as receitas e despesas originadas da atividade profissional. Portanto, médicos e engenheiros, por exemplo, precisam contribuir respectivamente com o CRM (Conselho Regional de Medicina) e com o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). Caso exerçam a atividade por conta própria – sem vínculo empregatício – podem apresentar esses desembolsos em sua contabilidade.
Preenchimento
“É importante lembrar que esse tipo de dedução só é possível para quem usa o modelo completo de declaração”, explicou o conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Julio Linuesa Perez.
“Profissionais não-autônomos não podem fazer a dedução”, lembrou Sidney Barros, consultor tributário da Verbanet Legislação Empresarial.
Os especialistas orientam que esse tipo de despesa deve ser preenchida na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas/Exterior.
Nela, os gastos referentes à atividade devem vir especificados no ícone livro-caixa. Não há espaço para detalhar as operações efetuadas, sendo possível informar apenas o montante mensal de gasto definido no documento.
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Obrigatoriedade
A temporada de declaração do IR 2008, ano-base 2007, foi iniciada em 3 de março. O Fisco recebe os documentos até 30 de abril. A multa mínima para quem deixar de apresentar os dados dentro do prazo é de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do imposto.
São obrigadas a prestar contas todas as pessoas que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28, podendo escolher entre duas formas de fazê-lo: pelo modelo completo ou simplificado. Ambos estão disponíveis no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
O primeiro é indicado àqueles que possuem gastos com plano de saúde e dependentes, escola particular e investimentos. Pelo modelo simples, o processo é mais rápido, mas as deduções são substituídas por um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 11.699,72.