IR 2007: projeção do total de declarações de isento muda para 66 milhões

Supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, confirma atualização da previsão inicial de 64 milhões

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – A Receita Federal atualizou a projeção inicial do total de declarações de Isento 2007, referente ao ano-calendário 2006, de 64 milhões para 66 milhões, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Até a manhã desta sexta-feira (30), a Receita havia recebido 62.437.954 de declarações, número já superior ao do ano passado, quando foram recebidas 62,3 milhões de DAIs.

Quem perder o prazo só poderá regularizar a situação no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, ao preço único de R$ 5,50.

Internet

Do total, 40.640.536 de contribuintes entregaram as declarações pela internet, o que corresponde a 65% do total. Nas lotéricas, foram recebidos 17.622.840 de documentos (28%).

Cabe lembrar que a declaração – criada em 1998 para excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos – permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e tenha a certeza de que seu documento não está sendo usado por terceiros.

Quem deve declarar?

Todas as pessoas físicas inscritas no CPF e que foram dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2007 (quem teve rendimento tributável inferior a R$ 14.992,32 em 2006) deverão apresentar a Declaração Anual de Isento.

Entretanto, o cônjuge ou companheiro que tenha declarado seus rendimentos em conjunto e o dependente, cujos números de inscrição no CPF tenham sido informados por contribuinte que apresentou a Declaração de Ajuste Anual 2007, não precisam efetuar a DAI. Além disso, a pessoa física inscrita no CPF no ano de 2007 e aquela que, mesmo dispensada, fez a Declaração de Ajuste Anual 2007 também não precisam declarar.

Quem deixar de declarar pode perder o CPF

O contribuinte que deixar de apresentar a Declaração de Isento ficará com o CPF “pendente de regularização”, o que lhe trará problemas na hora de usar o documento. Caso o cidadão não declare por dois anos seguidos, a inscrição será suspensa.

Vale lembrar que o CPF é exigido na maioria das operações no mercado: para abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios etc.

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