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SÃO PAULO – As novas regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007 (ano-base 2006), anunciadas e publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial da União, deverão levar mais contribuintes à malha fina, por otimizar o cruzamento de informações pela Receita Federal.
Em 2006, 746.035 declarações ficaram retidas, ante 900 mil em 2005. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que, do total dos contribuintes presos à malha, 370.728 ficaram retidos por omissão de rendimentos recebidos de pessoas jurídicas.
Nas garras do Leão
Este ano, será obrigatório o preenchimento do CPF dos dependentes maiores de 21 anos na declaração, o que facilitará o cruzamento de dados. A medida visa evitar que os rendimentos dos dependentes sejam omitidos na declaração.
Outra novidade que pode reter mais declarações é a obrigatoriedade das informações sobre doações para as campanhas eleitorais.
Caso haja diferença nos dados informados pelos contribuintes e pelos candidatos, a declaração deve cair na malha.
De acordo com o consultor para a área de Imposto de Renda da IOB, Valdir Amorim, as divergências entre as informações sobre lucros e dividendos recebidos em 2006 também podem reter o documento. Para ele, “essa nova regra deve ser a que mais vai levar contribuintes para a malha fina”.
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De acordo com Amorim, até o ano passado, o contribuinte informava o valor dos lucros e dividendos recebidos, mas não precisava declarar a fonte pagadora. “Com a mudança, o declarante deve informar, também, o CNPJ e o nome da fonte, o que vai facilitar o cruzamento de dados”, explica Amorim. Segundo o consultor, para o beneficiário, os lucros e dividendos são isentos e não tributáveis, no entanto, uma empresa com dívidas não pode distribuir lucro. “No cruzamento dos dados, a Receita vai verificar se a empresa citada é devedora ou não, o que pode levar tanto o contribuinte como a empresa a uma maior fiscalização do órgão”.
Evite ter a declaração retida
É bastante desagradável não receber aquele dinheiro extra com o qual você contava para pagar suas dívidas, portanto, atenção a algumas dicas para evitar que a declaração caia na malha fina:
- Preenchimento deve ser feito com atenção: cair na malha fina não significa que o contribuinte “sonegou” o pagamento de impostos. Basta ter cometido um erro de preenchimento em algum campo do formulário, motivo mais do que suficiente para ter de passar pelo “pente fino” do Fisco.
- Atenção aos dados da empresa: Informar corretamente o número do CNPJ da empresa e verificar se a grafia do nome está correta são cuidados importantes. Vale lembrar que muitas pessoas confundem o número do CNPJ com o de uma filial da empresa, portanto, fique atento!
Para facilitar, tenha em mãos o informe de rendimentos fornecido pela empresa que discrimina claramente os rendimentos tributáveis, isentos e não-tributáveis, tributação exclusiva, imposto retido na fonte etc. Só preencha o formulário com estes dados em mãos. Além destas informações, você também pode consultar no informe os dados cadastrais da sua empresa.
- Declarar bens ajuda na análise das restituições: Declarar todos os seus bens é muito importante para que a Receita Federal possa avaliar se a sua renda declarada acompanha o seu padrão de vida, isto é, se você ganha o suficiente para manter todos os bens declarados. Se você possui casas, terrenos e carros então tem de declarar um rendimento compatível com os gastos atribuídos à manutenção destes bens, como gastos com impostos, seguros etc.
- Nunca empreste sua conta: Se você tem o costume de emprestar a sua conta para receber rendimentos de terceiros, ou da sua empresa, saiba que esta pode não ser uma prática aconselhável. Isto porque você pagará a CPMF sobre estes valores, mas certamente não irá declará-los, uma vez que os rendimentos não são seus. Essa diferença pode ser vista como sonegação fiscal.
- Aumentos expressivos de renda chamam atenção do Fisco: Quanto maior for o rendimento declarado ou o valor a ser restituído, maior será a atenção do Fisco para estas declarações, principalmente quando estes valores declarados apresentam discrepâncias em relação à declaração do ano passado. Assim, seja bastante cauteloso no preenchimento dos seus rendimentos.