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SÃO PAULO – O período de entrega da Declaração de Isento, que começou no dia 1º de setembro, termina na próxima quinta-feira (30). Até agora, cerca de 51,6 milhões de pessoas já prestaram contas à Receita Federal, que espera receber 63 milhões de declarações, ante 61 milhões do ano passado.
As pessoas obrigadas a prestar contas são as que têm rendimento tributável inferior a R$ 13.968 em 2005, possuem CPF e não foram incluídas como dependente de outros contribuintes no Imposto de Renda deste ano.
Balanço
Do volume de documentos entregues, 17,8 milhões foram recebidos nos correspondentes Caixa Aqui (928.935 recebidos em padarias, supermercados, drogarias, armazéns) e nas lotéricas de todo o País (16,9 milhões).
Segundo a Receita Federal, lotéricas e internet foram os meios que mais receberam a declaração de isento no ano passado, com 58 milhões, o que correspondeu a 95% do total entregue.
Penalidade para quem não declarar
As pessoas que não fizerem a declaração de isento por dois anos seguidos terão a inscrição do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) suspensa. Já a não-prestação de contas por um ano faz com que o documento apareça como “pendente de regularização”.
De acordo com dados da Receita Federal, das 159,7 milhões de inscrições de CPF existentes, 105,1 milhões estavam regulares. As suspensas contabilizam 36,9 milhões e as canceladas ou anuladas, 1,4 milhão.
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Os outros 16,2 milhões de contribuintes, que apresentam pendência no CPF, caso não regularizem a situação, terão o documento suspenso a partir do próximo ano.
Exigência do CPF
Vale lembrar que o CPF é exigido em operações no mercado, como na abertura de contas, pedido de crediário, emissão de passaporte, participação em concursos públicos, recebimento de benefícios da Previdência, entre outras.
