IR 2005: fique de olho nas novas regras publicadas pela Receita

Veja aqui todas as modificações empreendidas pela Receita Federal; pela primeira vez será possível usar certificado digital

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SÃO PAULO – Se você recolhe Imposto de Renda da Pessoa Física, fique atento às novas regras de declaração definidas pela Instrução Normativa 507, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União neste dia 15 de fevereiro.

O prazo para a entrega do documento vence no dia 29 de abril, e o programa para envio da declaração deve estar disponível no site da Receita Federal em 1º de março. Vale lembrar que o Imposto de Renda declarado em 2005 se refere ao ano-base 2004.

O que muda

A primeira das mudanças instituídas pela Instrução Normativa diz respeito à relação de códigos de pagamentos efetuados, que foi ampliada de 15 para 24. O objetivo desta mudança é aumentar o número de dados fornecidos para assim facilitar o trabalho de apuração da Receita.

Com a intenção de controlar a renúncia fiscal, houve também o acréscimo de duas linhas de informações nos respectivos quadros dos formulários referentes aos rendimentos isentos e não-tributáveis do contribuinte.

A Instrução Normativa ainda modificou a declaração simplificada on-line, que estará disponível no telefone 0300-78-0300 e na página eletrônica da Receita Federal na internet. Agora exclusiva para contribuintes com uma única fonte pagadora, esta forma de declarar também passa a obrigar o declarante a informar o CNPJ da empresa caso haja informações de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

A declaração simplificada fica proibida para quem recolheu, este ano, valores a título de carnê-Leão referente ao ano-base 2004.

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Programa Gerador da Declaração

De acordo com a Receita Federal, as principais mudanças trazidas pela Instrução Normativa dizem respeito ao programa gerador da declaração e ao programa de transmissão de arquivos.

Este ano, pela primeira vez, o contribuinte pode entregar o documento por meio de um processo eletrônico de assinatura. Trata-se do certificado digital, cujo suporte é um cartão magnético com os dados pessoais e o CPF (Cadastro da Pessoa Física) do declarante. Como ocorreu alteração no procedimento, haverá também a atualização do endereço de todos os contribuintes.

Para quem costuma se atrasar o envio da Declaração do Imposto de Renda, vale a pena ficar mais atento, já que em 2005 a Receita Federal passa a liberar a notificação de multa no ato da entrega do documento. Esta multa é de 1% ao mês do valor do imposto devido, com limite mínimo de R$ 165,74 e teto de 20% do montante do tributo.

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Mudanças de 2003 e 2004 permanecem

O contribuinte não pode se esquecer que as alterações implementadas nos últimos dois anos continuam valendo em 2005. Entre elas, está o fornecimento do número do CPF na parte do formulário destinada aos dependentes, além da obrigatoriedade do contribuinte com renda tributável ou não-tributável acima de R$ 100 mil apresentar a declaração apenas em meio magnético.