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SÃO PAULO – A Receita Federal recebeu, até o último domingo (15), 478.029 declarações retificadoras do Imposto de Renda enviadas por contribuintes com rendimentos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Estas pessoas foram obrigadas a retificar o documento entregue anteriormente à Receita porque o INSS havia emitido comprovantes de pagamento errados, que alteravam a base de cálculo do imposto. Estes beneficiários têm prioridade na restituição, e receberão já no primeiro lote – previsto para 15 de junho.
Facultativa para alguns
Muitos contribuintes que tiveram saldo de imposto a receber baseados na declaração original não precisavam corrigir a documentação porque os valores ajustados pela Previdência Social não alteravam sua restituição do imposto. Trata-se de pessoas com mais de uma fonte de renda.
Até o prazo final para envio das prestações de conta, 29 de abril, foram entregues um total de 2.093.825 declarações aos segurados que receberam o informe de rendimentos do INSS sem a informação do redutor de R$ 100. Entre estas pessoas, 851.965 tiveram saldo a restituir e outros 558.395 imposto a pagar. Cerca de 703 mil não tinham valores a serem pagos nem recebidos.
Quem enviou a declaração em formulário impresso e precisa corrigir os valores devem apresentar a retificação, mas sem pressa. Isto porque estas são as últimas a serem restituídas. Na fila, recebem primeiro que declarou por meio eletrônico, como internet, disquete e telefone.
Entenda o erro
Como forma de compensar a falta de correção da tabela do imposto de renda no ano passado, o governo instituiu uma medida provisória autorizando a redução da base de cálculo do IR em R$ 100 sobre os rendimentos de agosto a dezembro de 2004, mais o 13º salário. Na prática, isto significa que até R$ 600 estariam isentos do tributo.
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E foi aí que o INSS errou. Ao emitir os informes de rendimentos de seus segurados, não incluiu o redutor de R$ 100, o que levou muitos contribuintes a pagarem mais imposto do que deviam, ou a receberem uma restituição menor.