IR 2003: Receita deve aumentar fiscalização sobre declarações em conjunto

A partir deste ano a Receita também irá cruzar os dados do CPF e CPMF dos dependentes do contribuinte titular

•

Publicidade

SÃO PAULO – Faltando pouco mais de um mês para o início do envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, em março, é importante que os contribuintes comecem já a planejar suas declarações para não correrem o risco de serem pagos pela fiscalização da Receita Federal.

A partir deste ano a Receita Federal deverá aprimorar o controle sobre os contribuintes do imposto de renda, de forma que eventuais falhas ou omissão nas informações declaradas podem ser suficientes para complicar a vida de algumas pessoas.

Declaração de dependentes

Uma novidade implementada pela Receita para as declarações desse ano se refere à adição de campos específicos para o contribuinte informar os rendimentos e CPF de seus dependentes, tanto em formulário como pela internet. Essas informações são prestadas quando o contribuinte faz sua declaração em conjunto, normalmente filhos e cônjuges.

Como até então esses dados não eram solicitados pela Receita, mesmo estando presentes nas declarações de seus pais ou cônjuges estes dependentes ainda ficavam obrigados a entregar a declaração de isentos no mês de agosto.

Vale lembrar, no entanto, que no caso do contribuinte sócio de empresas a não informação de seu rendimento e CPF, também o obrigava à entrega da Declaração de Ajuste Anual, ainda que não apresentasse renda tributável. Isto porque quando uma pessoa é sócia de uma empresa mesmo que seja isenta do IR, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual, o que não acontece na prática, já que a maioria, por não apresentar renda tributável, acaba declarando como isenta e ficando com o CPF irregular.

De acordo com Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, o fato de o contribuinte titular informar os dados de seus dependentes no caso de declarações em conjunto faz com que o mesmo tenha seu CPF regularizado perante o fisco, evitando assim um possível cancelamento de seu documento. Desta forma, a Receita terá como identificar que o contribuinte declarado como dependente está quite com suas obrigações.

Continua depois da publicidade

Cruzamento de dados

Se até então os dependentes vinham “escondidos” nas declarações, isto é, sua renda era pouco relevante no momento da declaração das informações, agora a Receita Federal terá dados o suficiente para o cruzamento destas informações. como? Muito simples. A partir do CPF do contribuinte sabe-se o quanto ele pagou de CPMF no ano de 2002, e conseqüentemente, é possível saber se a renda declarada é compatível com o valor do imposto pago.

Portanto, é preciso ter cuidado com os números declarados, pois a menor suspeita de sonegação pode acarretar na suspensão da restituição de imposto de renda do contribuinte até que a declaração autuada pela Receita seja justificada pelo mesmo.