IR 2002: retificações sobrecarregam sistemas da Receita Federal

Retificações só devem ser entregues quando a informação alterada afetar o cálculo do imposto a pagar ou da restituição

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SÃO PAULO – O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2002 termina na próxima semana (30/04). Como boa parte dos contribuintes ainda não entregou sua declaração a expectativa é que ocorra uma sobrecarrega nos sistemas da Receita Federal, como internet e o Receitafone, sobretudo porque vários contribuintes que já entregaram suas declarações devem enviar declarações retificadoras.

De acordo com os dados divulgados pela Receita, um número cada vez maior de declarações retificadoras está sendo entregue pelos contribuintes. Para se ter uma idéia das 129.201 declarações entregues através do modo on-line até o dia 16 de abril, 18.827, ou 14,5%, eram declarações retificadoras.

Algumas retificações são desnecessárias

É preciso analisar com cuidado se realmente é necessário enviar uma declaração retificadora, pois em alguns casos ela não é necessária, e pode acabar atrasando o recebimento da restituição. Por exemplo, esquecer de lançar um bem de valor pequeno ou então erra o código da profissão não são exemplos passíveis de retificação visto que não afetam o cálculo do imposto.

A retificação se torna necessária somente quando as informações declaradas afetarem o cálculo do imposto a pagar ou a restituir. Um exemplo deste tipo de situação ocorre quando você esquece de lançar alguma despesa dedutível, impostos retidos na fonte, identificação da fonte pagadora, conta corrente para recebimento da restituição, etc. Todas estas informações afetam o cálculo do imposto de renda a pagar ou valor a restituir, e, portanto, devem ser retificadas em caso de erro.

Do contrário, o contribuinte não deve entregar uma nova declaração, pois estas informações podem ser declaradas no próximo ano através de uma observação justificando o esquecimento do lançamento das mesmas.

Liminar aumentou demanda por retificações

Além dos erros mais comuns de preenchimento, que tradicionalmente levam alguns contribuintes a retificarem suas declarações, neste ano, a concessão de uma liminar permitindo a dedução de gastos com a compra de aparelhos auditivos, despesas com remédios e óculos e lentes de contato, acabou contribuindo para um aumento excessivo das retificações. De acordo com a liminar poderiam ser deduzidos tanto os gastos próprios, como o de dependentes.

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Como se trata de uma liminar, a decisão vigora em todo o território nacional em caráter provisório e a Receita Federal já está tomando providências para torná-la sem efeitos. Desta forma, se a liminar for realmente derrubada pela Receita, quem entregou a declaração retificadora para se valer das novas deduções deverá fazê-la novamente de forma a cancelar o lançamento das deduções previstas na liminar, o que deverá aumentar ainda mais o fluxo de declarações na Receita.

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