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SÃO PAULO – Os contribuintes que ainda estão se preparando para a entrega de suas declarações de imposto de renda podem contar com uma novidade, pois uma juíza de São Paulo acrescentou alguns critérios de dedução para as declarações de despesas com medicamentos.
Gastos com dependentes também podem ser abatidos
Após liminar concedida pela juíza da 14º Vara Cível Federal de São Paulo, Luciana de Souza Sanchez, agora os contribuintes poderão deduzir a título de despesas médicas os seguintes gastos: aquisição de lentes corretivas, como óculos (incluindo armação) e lentes de contato; aparelhos de audição; e medicamentos.
Além dos gastos individuais, o contribuinte também poderá utilizar a decisão para abater os gastos efetuados com seus dependentes. No entanto, para conseguir valer este direito é necessário que o contribuinte comprove as despesas mediante receita médica e nota fiscal ambas em nome do beneficiário, no caso, você ou seu dependente.
Juíza argumenta direitos à saúde
A juíza tomou como base em sua decisão os direitos dos contribuintes à saúde, uma vez que o veto às deduções com estas despesas foge à constitucionalidade das deduções permitidas por lei.
Para a juíza, além de menosprezar o direito à saúde, de certa forma acaba ocorrendo a tributação das despesas médicas, equiparando assim este tipo de gasto ao conceito constitucional de renda.
Decisão não é definitiva
A decisão é valida para todo território nacional e poderá ser utilizada nas declarações deste ano, como ano-base 2001. Contudo, a liminar é uma decisão provisória e, portanto, pode ser derrubada a qualquer momento. Desta forma, assim que o representante legal da União tomar conhecimento da decisão, ele terá 24 horas para fazer uma ampla divulgação das informações através de todos os meios de comunicação possíveis, além de informar a decisão também aos contribuintes através do site oficial da Receita Federal.
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A juíza federal adverte ainda que quem descumprir as ordens estará sujeito ao pagamento da multa diária equivalente a R$ 10 mil, sendo que o dinheiro arrecadado com estas multas será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
