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SÃO PAULO – No final da noite desta quinta-feira a Justiça Federal derrubou a liminar que permitia a dedução, a título de despesas médicas, dos seguintes gastos: aquisição de lentes corretivas, como óculos (incluindo armação) e lentes de contato; aparelhos de audição; e medicamentos.
A liminar havia sido concedida, no último dia 8 de abril, pela juíza da 14º Vara Cível Federal de São Paulo, Luciana de Souza Sanchez. Além dos gastos individuais, a liminar também permitia que o contribuinte pudesse abater os gastos efetuados com seus dependentes.
Retificação em até 20 dias
Se você faz parte dos contribuintes que, animados com a possibilidade de dedução destas despesas, já incluiu o cálculo na declaração de rendimentos de 2001, então infelizmente terá que entregar uma nova declaração retificadora. Caso contrário, corre o risco de ter sua declaração presa na malha fina da Receita Federal, o que poderia atrasar o recebimento da sua restituição de IR.
De acordo com informações da Receita, os contribuintes que se encontram nesta situação terão até 30 dias a contar da data da cassação da liminar para entregar sua declaração retificadora.
Multa de até 20% para quem atrasar retificação
Depois desta data teriam que pagar multa, que varia entre R$ 165,74 para quem não tem imposto a pagar até 20% do valor do imposto devido. Além disso, a partir do dia seguinte ao prazo de entrega fixado pela Receita Federal o contribuinte terá que pagar 1% sobre o imposto devido, e terá por termo final o mês em que você finalmente entregar sua declaração. Caso tenha direito à restituição sua multa será deduzida do valor a ser restituído.