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SÃO PAULO – Na próxima segunda-feira (9), a Secretaria da Fazenda de São Paulo começa a restituir os contribuintes que não conseguiram pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) no prazo, devido a problemas no sistema, e consequentemente, não obtiveram o desconto para pagamento à vista.
Estão nessa situação as pessoas que realizaram o pagamento integral após o vencimento previsto no calendário oficial (entre 12 e 22 de janeiro, conforme o final da placa do carro) e antes da reabertura do prazo, em 28 de janeiro. Nesse caso, os contribuintes perderam o abatimento de 3%, que agora será devolvido pelo governo.
A secretaria lembra que quem conseguiu fazer o pagamento no primeiro prazo está com a situação regular e que as datas para o pagamento da segunda cota, para quem parcelou, não foram alteradas.
Como receber
Para receber o ressarcimento, o contribuinte deve ir a uma agência da Nossa Caixa, mesmo que não seja correntista ou que tenha pago o imposto em outro banco. A restituição pode ser sacada diretamente no caixa, após a apresentação do registro do veículo, do CPF e RG.
No caso de empresas, é necessário levar uma cópia do contrato social ou da ata da Assembleia Geral com a identificação do responsável legal, o documento do CNPJ, além dos documentos pessoais do signatário e dos veículos. Também é preciso levar cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de leasing e de procuração da empresa arrendadora dando poderes ao arrendatário para levantar o valor a ser restituído, se for o caso.
No caso de representantes da empresa, é necessário instrumento de mandato, público ou particular, que será retido pelo banco, assim como a cópia do contrato social ou da ata da Assembleia Geral.
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Outros valores passíveis de restituição do IPVA 2009, como recolhimentos feitos em duplicidade, também poderão ser sacados pelos proprietários a partir do dia 9. Os documentos necessários são os mesmos.