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SÃO PAULO – Está na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo proposta que altera os prazos de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), prevendo parcelamento em até seis vezes, em prestações iguais e consecutivas.
De acordo com o texto do Projeto de Lei 271/2009, de autoria do deputado João Mellão Neto (DEM), as parcelas devem ser pagas a partir de março. Hoje, o imposto pode ser parcelado em até três vezes.
Além disso, a proposta prevê que a tabela com os valores do IPVA seja elaborada em dezembro de cada ano, para que a avaliação observe os preços médios de mercado vigentes naquele mês e esteja mais próxima do valor real.
Inadimplência
Segundo o deputado Mellão Neto, parcelar o pagamento do imposto é uma das maneiras de diminuir o índice de inadimplência. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, essa taxa chegou a 8%.
Além disso, para ele, o parcelamento permitirá diminuir o peso das contas de início de ano. “É no início do ano que as despesas com tributos se acumulam. Todos sentem o impacto dos impostos, independente de classe social. Muitos, por sua vez, não conseguem arcar com as despesas dessa natureza, em virtude do acúmulo de gastos no mês de janeiro de cada ano”, completa.
Segundo ele, a medida beneficiará o estado, já que a economia será maior. Segundo seus cálculos, haverá aumento da receita mensal do estado, por conta do parcelamento. Para ele, esse aumento da arrecadação beneficiará tanto o estado como os municípios paulistas, já que a receita é partilhada entre eles.
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“Com o fracionamento do IPVA, todos sairão ganhando. O parcelamento representa uma economia para o erário e evita a inscrição do contribuinte, que não têm condições de quitar os seus débitos, na dívida ativa do estado”, afirma Neto.
