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SÃO PAULO – A época de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) está chegando. Por isso, é preciso que o consumidor tire todas as dúvidas a respeito do imposto antes do início do ano.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, as dúvidas mais freqüentes dos contribuintes se referem ao atraso no pagamento, à não quitação do débito e à isenção que alguns veículos recebem.
Atraso e não pagamento
Conforme orienta a entidade, o pagamento do IPVA com atraso está sujeito à multa de 20%, mais juros. Se o pagamento atrasado ocorrer ainda durante o mês de vencimento, serão acrescidos juros de 1%.
Caso o atraso prossiga pelos meses subseqüentes, serão aplicados juros com base na variação da taxa Selic, sendo que no mês de vencimento aplica-se novamente juro de 1%. Vale lembrar ainda que os juros são aplicados sobre o valor nominal do imposto.
Já o proprietário que deixar de recolher o IPVA ficará impedido de realizar o licenciamento do veículo, o que poderá ocasionar a apreensão deste em bloqueios policiais na cidade ou nas estradas.
Isenção e quantidade de veículos sujeitos ao pagamento
Ainda de acordo com as informações da Secretaria da Fazenda de SP, os ônibus urbanos, carros oficiais, veículos de templos religiosos, sindicatos, consulados, deficientes físicos, os táxis autônomos e os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA.
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Mesmo com tantas isenções – somente os veículos com mais de 20 anos de fabricação atingem 3,7 milhões de unidades – a frota obrigada a pagar o imposto para o ano de 2007 é de aproximadamente 10,6 milhões de veículos.
Veículos roubados
Mesmo que seu veículo seja roubado, furtado ou tenha sofrido perda total em um acidente no início do ano, você terá de pagar o IPVA, pelo menos referente ao ano em que aconteceu o incidente (no caso, 2007).
De acordo com a legislação, a dispensa do pagamento do IPVA nestas condições acontece apenas no ano posterior à data do fato gerador da ocorrência. Deste modo, caso o incidente tenha ocorrido este ano, você já está obrigado a pagar o imposto.
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Se houver a recuperação do veículo furtado ou roubado, você deverá requerer a baixa da dispensa do pagamento do imposto, visto que passará à condição de contribuinte novamente (o pagamento do imposto volta a ser obrigatório). Vale lembrar que fazer um boletim de ocorrência em qualquer uma das situações é fundamental.
Onde são aplicados os recursos?
Os valores arrecadados com o IPVA são distribuídos entre o Estado e os municípios, sendo que cada parte fica com metade do valor arrecadado. Nos dois casos, não há uma destinação específica para a utilização desses recursos.
Isso porque o dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado ou das prefeituras. Portanto, não existe vinculação entre a arrecadação do imposto e a construção ou conservação de estradas, avenidas, viadutos e pontes.
