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SÃO PAULO – Para quem tem imóvel na cidade de São Paulo e não faz parte dos 1,6 milhão de beneficiados com a isenção, a introdução de IPTU progressivo certamente não deve ter sido vista com bons olhos. Em pior situação estão aqueles contribuintes que além de imóvel residencial também possuem imóvel comercial na cidade, pois deverão ser duplamente afetados. Mas o que fazer para evitar que este novo aumento acabe provocando um rombo no seu orçamento?
Entrar na Justiça pode ser a saída
Para quem não concorda com o aumento, pois acredita que houve uma carga desproporcional no seu orçamento é possível entrar na Justiça pedindo a revisão do cálculo do seu IPTU com base na legislação anterior.
Na opinião de vários advogados que seguem o assunto há boas chances de se ganhar uma causa deste tipo na Justiça. Isto porque a medida é vista como inconstitucional. Na opinião do tributarista Sidney Stahl, sócio do escritório Stahl Advogados Associados, por exemplo, a progressividade não pode ser aplicada sobre impostos reais.
Além disso, Stahl lembra que a diferenciação entre imóveis residenciais e comerciais não se justifica a menos que haja um motivo claro previsto pelo Plano Diretor. Como não é possível identificar um motivo claro pelo qual a cidade de São Paulo tenha alguma razão para descriminar os imóveis comerciais, que geram empregos e serviços para seus habitantes, esta medida pode ser vista como inconstitucional.
Por último, o tributarista critica a alteração da Planta Genérica de Valores (PGV), uma dos fatores que mais contribuiu para o reajuste do imposto e que não foi amparado por qualquer fundamento legal. No entanto, além de paciência é necessário ter a consciência de que cada caso será tratado de maneira distinta, o que significa que o sucesso da sua ação dependerá unicamente da interpretação do juiz.
Ação Coletiva está sendo estudada
Diante das reações negativas à progressividade do IPTU o próprio Ministério Público estadual (MPE) estuda abrir uma ação coletiva contra o imposto de forma a apurar a sua constitucionalidade. A decisão foi anunciada depois que alguns contribuintes ganharam liminares em favor do não pagamento do IPTU progressivo.
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Na opinião da Secretaria de Negócios Jurídicos do município uma ação coletiva por parte do MPE acabaria tumultuando a vida das pessoas, pois atrasaria a liberação de recursos na área de Saúde e Educação. Este argumento e “grave lesão ao erário” deve ser usado no recurso que a Prefeitura pretende fazer contra as liminares em favor da suspensão do IPTU progressivo. Além disso, na opinião dos advogados da Prefeitura os argumentos que vêm sendo apresentados pela maior parte dos tributaristas não procedem e o IPTU progressivo é constitucional.
