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SÃO PAULO – Foi aprovado nesta última terça-feira, dia 3 de março, pelos
vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, o projeto que
isenta todos os imóveis atingidos pelas enchentes em
decorrência das fortes chuvas na cidade neste início de ano
do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
em 2004.
Ao contrário do que se imaginava, o ressarcimento não será
condizente com as perdas de cada imóvel, de forma que todos
que foram atingidos pelos alagamentos terão direito à
isenção, ainda que este valor seja superior ao valor real das
perdas contabilizadas.
Subprefeituras informam regiões atingidas
Fazem parte da lista de contribuintes isentos todos aqueles
que estiveram na relação feita pela Secretaria das
Subprefeituras, sendo que aqueles que sofreram prejuízos mas
não tiveram seus nomes incluídos na lista terão que procurar
a Subprefeitura de sua região.
A Prefeita da cidade, Marta Suplicy, optou por aprovar o
texto original do projeto, de forma que vários substitutivos
ficaram de fora. Com isto, aos que já são isentos do imposto
e sofreram com as enchentes na cidade não resta outra
alternativa a não ser pedir indenização por perdas e danos na
Justiça.
Até que o projeto fosse votado pelos vereadores, a Prefeitura
da cidade havia prorrogado o vencimento do IPTU 2004 destas
pessoas por 60 dias. Mas se ainda assim, alguém arcou com o
pagamento do imposto ou de alguma parcela do mesmo, a
Prefeitura avisou que irá restituir todos os valores.
Cabe destacar ainda que o projeto, que segue para sanção da
prefeita Marta Suplicy, o que pode acontecer em poucos dias,
isenta todos os afetados durante o ano, o que significa que
se alguém sofrer prejuízos com enchentes até o final de 2004
também será isentado do pagamento do tributo.
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