SÃO PAULO - O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não deve ficar <a class="infonews" target="_blank" href="http://www.infomoney.com.br/financas/noticia/588038" rel="noopener noreferrer"> 10%</a> mais caro em áreas valorizadas da cidade de São Paulo no ano que vem. Em contrapartida, moradores da periferia não terão os mesmos 10% de desconto no tributo, que terá o valor corrigido como ocorre todo ano, com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). <br>
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Vereadores aprovaram, em segunda votação e discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei n° 552/06, que ficou conhecido como X-Tudo. Esse adendo retirava do pacote tanto o artigo referente ao IPTU quanto ao do Imposto sobre Serviços (ISS), que poderia sofrer alteração de quase 230%.
Polêmica
As novas cobranças foram abolidas após muita polêmica envolvendo o PL, de autoria do prefeito Gilberto Kassab (PFL). Por conta da pressão, o próprio pefelista apresentou o substitutivo ao texto.
Com isso, o IPTU aumentará 3,7%, para compensar as perdas da inflação de 2006, enquanto a elevação do ISS se dará em quatro anos. Segundo o Diário do Comércio, para as sociedades uniprofissionais (advogados, médicos e contabilistas), por exemplo, o aumento ficaria em 57,4% no ano que vem, e 114,8% em 2008, chegando a 229,7% em 2010.
Manutenção
Os parlamentares mantiveram o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT), que permitirá aos contribuintes quitar dívidas com a prefeitura em até 60 meses, com descontos.
Também foi aprovado no pacote o novo critério da administração para reajuste do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI). A partir do ano que vem, a venda de imóveis terá como base o valor de mercado e não mais o valor venal.
