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SÃO PAULO – Conforme prevê a lei de autoria do vereador
Arselino Tatto, sancionada pela Prefeitura de São Paulo em
fevereiro último, todos os idosos beneficiários do Programa
de Amparo Social ao Idoso estarão isentos do pagamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de
2005.
Novidade beneficia quem não contribui com o INSS
Não é novidade que os idosos estejam isentos do pagamento do
imposto, porém a lei agora beneficia também aqueles que
trabalharam a vida inteira, mas que não contribuíram com a
Previdência Social, ou seja, não são oficialmente
aposentados pelo regime previdenciário e, portanto, não
recebem tal benefício do Instituto Nacional da Seguridade
Social (INSS).
Convém destacar que entre os contribuintes do IPTU que
atualmente gozam da isenção do imposto, estão os aposentados
e pensionistas do INSS que ganham até três salários mínimos,
ou R$ 720 pelo mínimo em vigor, e tenham apenas um
imóvel.
Além de os beneficiários do Amparo Social do Idoso ficarem
isentos do pagamento do IPTU, também estarão dispensados do
pagamento da taxa de limpeza. Contudo, é preciso aguardar
ainda a aprovação do orçamento, o que justifica a entrada em
vigor do benefício somente a partir do próximo ano.
Mais sobre o Amparo Social ao Idoso
Muitas pessoas desconhecem este benefício, destinado a todas
as pessoas que não têm condições financeiras de contribuir
para a Previdência Social e que, portanto, não recebem
aposentadoria apesar de já terem idade para isto. O Amparo
pode ser requerido pelos idosos a partir de 65 anos de idade
e equivale ao valor de um salário mínimo.
As principais exigências para o requerimento do benefício se
resumem ao seguinte: o idoso não pode estar exercendo
atividade remunerada, os portadores de deficiência devem
estar incapacitados para o trabalho e uma vida independente e
é preciso comprovar renda mensal per capita de R$ 60.
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Por se tratar de um benefício oferecido ao idoso que está
fora da Previdência Social, os beneficiários do programa não
podem ser filiados a um regime de Previdência Social e nem
receber benefício público de espécie alguma. De acordo com
dados do Ministério da Previdência, atualmente existem no
país cerca de 140 mil pessoas que recebem o benefício.