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SÃO PAULO – O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é sem dúvida um dos itens que mais onera o orçamento do contribuinte no início do ano, juntamente com outras despesas como imposto do carro, material e matrícula escolar, dívidas de fim de ano, etc.
No entanto, o que muitos não sabem é que existe uma parcela de contribuintes isentos do pagamento do IPTU. A legislação prevê isenção do imposto para os seguintes casos:
- Aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos (R$ 600) por mês;
- Segurados da Previdência Social com renda mensal vitalícia ou benefício de amparo ao idoso ou ao portador de deficiência, cujo valor da renda corresponda ao valor de um salário mínimo (R$ 200).
Condições para isenção do IPTU
Vale lembrar que a o pedido de isenção deve ser feito anualmente, uma vez que a isenção só tem validade durante o ano em exercício. Para ter direito ao benefício é preciso atender alguns pré-requisitos, como comprovar que a residência está sem seu nome e que não possui nenhum outro imóvel. Além disso, é preciso comprovar ainda que o beneficiário reside no imóvel em questão.
Para requerer a isenção do imposto é preciso adquirir o formulário distribuído gratuitamente pela Prefeitura de São Paulo e, junto, anexar as cópias dos documentos relacionados abaixo. Vale lembrar que o pedido pode ser feito a qualquer momento, o tempo de espera do processamento é de cerca de 75 dias.
- RG e CPF do interessado;
- notificação-recibo do IPTU do exercício a que se refere o pedido (apenas da folha azul);
- documento que comprove que o imóvel integra o patrimônio do interessado (escritura, contrato ou outros);
- comprovante de residência do requerente (conta de luz, ou gás, extrato bancário ou outros);
- comprovante de recebimento do benefício com informação do seu tipo (código do benefício) e valor recebido relativo ao mês de janeiro do exercício a que corresponde o pedido. Vale lembrar que quem recebe pelo INSS só tem este documento no início do mês de fevereiro;
- contrato de locação ou declaração do aluguel recebido, se parte do imóvel, objeto do pedido, estiver locada;
- se o requerente for viúvo ou pensionista, na ausência de formal de partilha, deverá ser apresentada certidão de óbito.