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SÃO PAULO – As alíquotas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aplicadas no Brasil são parecidas com as praticadas em outros países do mundo, com exceção dos Estados Unidos e de algumas nações europeias. Por outro lado, o País não segue modelo regulatório adotado internacionalmente.
A informação faz parte de estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), intitulado Política Fiscal e Justiça Social no Brasil: o caso do IPTU, apresentado nesta quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados.
De acordo com o levantamento, o Brasil foge completamente do modelo, uma vez que, por aqui, os municípios têm liberdade para legislar sobre a matéria, ao contrário dos outros países, onde predomina a regulamentação central e estadual.
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Consequências
Como resultado, ainda na visão do Instituto, o Brasil acaba por desfrutar de uma diversidade de legislações das alíquotas do imposto e encontra dificuldades para ser progressivo, ou seja, tributar de maneira mais pesada os estratos com maiores rendimentos.
Além disso, o modelo brasileiro atrapalha a definição das isenções para propriedades de interesse público, a eficácia das políticas de acesso aos imóveis para habitação das classes sociais mais pobres e a importância do IPTU para os próprios municípios brasileiros, já que, por aqui, o imposto representa 6,3% das receitas municipais, enquanto em países como Nova Zelândia, Austrália, França, Israel e Canadá, este percentual é de 25%.