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SÃO PAULO – O ministro da Fazenda Joaquim Levy surpreendeu ao anunciar na última segunda-feira (19) novas medidas fiscais que visam a melhorar o desempenho orçamental do Brasil, necessário para a economia manter o grau de investimento.
Dentre as medidas, está o aumento da alíquota do PIS/Cofins e do Cide sobre os combustíveis de 9,25% para 11,75%. O aumento conjugado desses dois impostos vai resultar em alta de de R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. Outra medida anunciada é o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre todas as operações de crédito ao consumidor, inclusive financiamento imobiliário.
As medidas foram bem recebidas pelo mercado por sinalizar um ajuste fiscal crível. Conforme destaca o Itaú Unibanco, mesmo sendo amplamente discutido na imprensa local, a dimensão do ajuste surpreendeu positivamente.
E o que mais essas medidas sinalizaram para o mercado – e as consequências para os brasileiros?
Conforme ressalta a equipe econômica do Itaú, a medida mais relevante foi o aumento dos impostos sobre os combustíveis, que deverá acrescentar R$ 12,2 bilhões (0,2% do PIB) em receitas fiscais este ano. O cenário anterior do banco assumia uma alta respectiva de R$ 0,14 para a gasolina e de R$ 0,07, respectivamente.
Além disso, a nova equipe econômica anunciou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre empréstimos bancários domésticos (tendo a taxa de imposto de até 3,0%, passando de 1,5%). Isso deve gerar cerca de R $ 7,4 bilhões (0,1% do PIB) em tomadas adicionais.
Por fim, o governo anunciou alguns dos chamados “correções em algumas distorções fiscais existentes”, em particular relacionados com a tributação do imposto do PIS/Cofins sobre a importação e a tributação sobre cosméticos, o que deve adicionar um pouco acima de R$ 1 bilhão este ano.
“Este aumento de arrecadação de R$ 20,7 bilhões, mais o corte de R$ 18 bilhões com as restrições aos benefícios sociais e trabalhistas, anunciados em dezembro, o término dos aportes do Tesouro na CDE (R$ 9 bilhões), entre outras medidas, serão importantes para que o setor público consiga atingir a meta de superávit primário 1,2% do PIB em 2015″, destacam a LCA Consultores.
E esta economia anunciada, mais o que já foi anunciado, deve somar R$ 40 bilhões ou aproximadamente 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto), ressalta a economista Tatiana Pinheiro, do Santander.
Quais as consequências para a economia?
As medidas visam o ajuste fiscal rumo ao superávit de 1,2% do PIB neste ano, mas será que realmente fará com que atinja a meta estabelecida por Joaquim Levy?
De acordo com o Santander, o superávit chegará perto disso, mas não atingirá a meta do ministro. Tatiana avalia que a economia do governo será de 1% do PIB em 2015: “acreditamos que, mesmo que o governo não atinja a meta de superávit primário de 1,2% do PIB, os políticos vão continuar a prova inequívoca de que todas estas condições vão ser cumpridas, o que é uma condição necessária para que a relação entre a dívida bruta e o PIB de interromper sua tendência de alta e eliminar a suspeita sobre novos rebaixamentos soberanos.
Por outro lado, a expectativa é de que, com os ajustes acima do esperado dos combustíveis, a inflação para 2015 deve ficar acima de 7% no ano. A LCA Consultores estima uma elevação em torno de 7,5% para a gasolina e de 6,1% para o diesel, com tais medidas passando a vigorar em 1 de fevereiro. Com isso, a estimativa para a inflação oficial, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) passou de 0,96% para 1,10% no próximo mês e, para 2015, a expectativa passou de 6,98% para 7,15%.
Já o Santander, mesmo sem fazer projeções para 2015, destacou que as medidas fiscais serão certamente inflacionárias no curto prazo, provavelmente acrescentando 0,2 ponto percentual para o IPCA em fevereiro, passando de 0,7% para 0,9%. No primeiro trimestre, a expectativa é de que a inflação vá para 2,60%.
Falando em impacto…
Com os anúncios, reforça a expectativa de que a política fiscal seja contracionista neste ano, o que será importante para conter os efeitos secundários das mudanças de preços relativos que ocorrerão neste ano, ressalta a LCA Consultores. Além disso, ainda há a expectativa de que serão anunciados cortes no orçamento que complementarão essas medidas.
A LCA destaca ainda que a elevação do IOF sobre o crédito pessoa física aumentará o seu custo e reforça o cenário de avanço fraco das operações de crédito, impactando a economia.” Assim, o crédito fica mais restrito neste ano. De fato, desde dezembro, o governo federal tem apertado as condições de crédito, pois reduziu os subsídios em importantes linhas do BNDES e nos financiamentos imobiliários da Caixa Econômica Federal”, ressalta a consultoria.
Desta forma, o aperto monetário em vigor, o reposicionamento da política fiscal e a contenção do crédito bancário farão com a atividade econômica siga fraca o que será importante para que o BC consiga conter os efeitos secundários da correção de tarifas de serviços públicos, afirma a consultoria.
E, com isso, no sentido da política monetária, o Santander espera que as medidas fiscais favoreçam uma abordagem mais dovish (branda) pelo Banco Central, levando em conta os efeitos recessivos substanciais das medidas sobre a atividade econômica, uma vez que todas as medidas anunciadas tendem a reduzir o rendimento disponível, bem como gerar um impacto drástico na oferta de crédito.
Impacto sobre a Petrobras e etanol
O restabelecimento das alíquotas do PIS/Cofins e da CIDE sobre combustíveis (atualmente zeradas) para R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel, com a Petrobras mantendo os preços, também impacta positivamente a companhia – apesar de ser praticamente uma não-notícia, de acordo com análise do BTG Pactual.
“A decisão parece querer passar mensagem de que Petrobras vai realmente se comportar e ser tratada mais como uma companhia independente”, destacaram os analistas do BTG, que completam: “a decisão da Petrobras de não alterar os seus preços poderia ser visto como uma não notícia para alguns. Mas, para nós, é uma alteração significativa na abordagem do governo para a empresa e um sinal interessante de que a Petrobras pode ser capaz de aproveitar os retornos normais em seu negócio de refinaria por um tempo”.
“A estatal continuará a recuperar os prejuízos causados nos últimos anos com a contenção dos preços destes derivados”, destacam os consultores da LCA.
Além disso, a reintrodução da CIDE tem impactos positivos sobre o setor de etanol, conforme afirma o analista do Santander, Valter Nogueira, dando destaque à Cosan (CSAN3) e São Martinho (SMTO3).
“Como essas novas medidas irão abrir espaço para o aumento dos preços do etanol na bomba (considerando a alta dos preços da gasolina nesta), estimamos de maneira conservadora que o EBITDA da Cosan Energia deve aumentar R$ 159 milhões ou 4% em 2015 e para a São Martinho deve aumentar R$110 milhões ou 9,5% no exercício de 2016”, aponta o analista.