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SÃO PAULO – Com o aumento em 0,38% do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o brasileiro desembolsará mais para tomar crédito. A medida veio como forma de compensar a não-arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tributo extinto no último dia de 2007, mas deve garantir mais despesas ao consumidor do que a contribuição teria, caso ainda estivesse vigente. A informação é da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças).
“É fato que o consumidor não deixará de comprar seus produtos a prazo”, explicou no documento de divulgação do estudo o vice-presidente da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira, adicionando que as pessoas se preocupam com o valor da parcela e não com o custo da operação. “Como este acréscimo na prestação não chega a ser tão elevado, o consumo continuará normalmente, só que a pessoa pagará mais caro pelo produto e pelo financiamento”, detalhou.
Às pessoas físicas
Segundo declarações dadas na última quarta-feira (2) à imprensa, o IOF pago exclusivamente pelas pessoas físicas, que fica em 0,0041% ao dia, passará a 0,0082%. “Pouco menos de 25% das operações serão tributadas, e não 100%, como era com a CPMF”, explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega à imprensa. Dessa forma, o total anual do imposto passará do atual 1,5% para 3%. “Ele dobrará”, adicionou.
Na tabela abaixo, é possível verificar, em dois exemplos, o impacto que o aumento do imposto terá nas operações de crédito, bem como o que o fim da contribuição trará de economia:
| Impacto | ||||
| Linha de crédito | Condição com IOF de (1,5% ao ano) | Condição com IOF de (3% ao ano) | Gasto extra com IOF (total) | Economia com a CPMF (total) |
| TV de R$ 1,5 mil* |
Parcela: R$ 120,85 Total: R$ 2.900,40 |
Parcela: R$ 122,29 Total: R$ 2.934,96 |
R$ 34,56 | R$ 11,04 |
| Carro de R$ 25 mil** |
Parcela: R$ 740,25 Total: R$ 44.415 |
Parcela: R$ 763,38 Total: R$ 45.802,80 |
R$ 1.387,80 | R$ 168,60 |
Fonte: Anefac
* Em 24 vezes, com juro mensal de 6%
**Em 60 vezes, com juro mensal de 2%
Vale lembrar que, pela média, o aumento do IOF fará com que o gasto do brasileiro com o tributo seja de R$ 45 ao ano. A previsão foi divulgada nesta quinta-feira (3) pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), ao estimar que essa despesa representará algo em torno de um quarto dos cerca de R$ 200 que seriam desembolsados por cada contribuinte com a CPMF pelo mesmo período.
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O caso
Na madrugada de 13 de dezembro, o Senado decidiu derrubar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que renovaria a incidência da alíquota de 0,38% até 2011. O aumento do IOF, mais o da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido – de 9% para 15%), deve render R$ 10 bilhões em arrecadação. Outros R$ 20 bilhões serão cortados das despesas correntes do governo, enquanto os R$ 10 bilhões restantes – fechando o rombo de R$ 40 bilhões que o fim da CPMF causaria – virão automaticamente com o crescimento da economia brasileira.
O aumento do imposto virá ainda nesta quinta por meio de decreto a ser publicado em edição-extra do Diário Oficial. O da CSLL será oficializado por meio de medida provisória até a próxima sexta-feira (4).