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SÃO PAULO – O PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (13), após ter sido publicado no Diário Oficial da União no dia.
Pelo decreto, a gestão do Plano será feita pelo CGPID (Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital), composto por 12 órgãos federais a serem presididos por representantes da Casa Civil. Todos terão direito a voto e valerá as propostas aprovadas por maioria simples, sendo o voto de minerva da presidência do Comitê.
Telebrás
O PNBL é uma iniciativa do governo federal para tornar mais acessível a internet rápida em todo o País. A proposta é triplicar até 2014 o número de domicílios atendidos pelo serviço. Para tanto, o programa atuará em quatro frentes: regulação, incentivos fiscais e creditícios, política industrial e infraestrutura de redes.
Segundo o documento, a Telebrás será a empresa responsável pela infraestrutura, tendo como funções a implementação da rede de comunicação da administração pública, dar suporte de conexão de alta velocidade a universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, telecentros comunitários e lugares remotos, além de dar assistência para empresas privadas e órgãos do governo nos serviços de telecomunicações.
“A assinatura do decreto é mais um passo nesse cronograma. O próximo será a criação do Fórum Brasil Digital. Ele terá representantes do governo, de empresas e de usuários. Vai debater questões que ainda precisem ser equacionadas e temas novos que surjam durante a implementação do PNBL. O governo pretende instalá-lo em junho”, diz o decreto.
